Fui diagnosticado com cardiopatia grave, posso pedir isenção de IR?

Pelo menos 14 milhões de pessoas apresentam alguma doença cardiovascular no Brasil. Entre essas pessoas, outras tantas são diagnosticadas com cardiopatia grave. Sabemos que as doenças que afetam o coração podem trazer muitas mudanças na rotina de seus portadores e também algumas complicações. Diante desses números e dessas constatações, a lei brasileira tem maneiras de tentar proteger e aliviar o sofrimento dessas pessoas. Uma dessas maneiras, é através da lei do imposto de renda que oferece isenção de IR às pessoas que sofrem com cardiopatias. O lado ruim disso é que nem todos os cidadãos que têm direitos aos benefícios desta lei tem conhecimento sobre ela. Pensando em tornar a lei do imposto de renda mais popular, e auxiliar aqueles que têm direito, a conseguir a isenção de IR, preparamos este artigo. Para saber mais sobre esse assunto tão importante, continue a leitura!  

O que é cardiopatia grave?

A cardiopatia grave está entre as doenças consideradas graves pela lei do imposto de renda (Lei 7.713/88). Algumas das doenças inclusas na categoria são: infarto, ponte de safena, ponte de mamária, stents, angioplastia, etc. A cardiopatia grave é caracterizada pela perda de capacidade do coração, quando o órgão sofre alguma alteração ou ocorre o descobrimento de uma doença congênita. Pacientes com doenças cardíacas graves são amparados pela lei do imposto de renda, com a isenção de IR, restituição e reembolso dos valores pagos de forma indevida antes de obter a isenção. A cardiopatia incapacita seus portadores, limitando as atividades que podem ser realizadas e comprometendo o dia a dia dos pacientes. As doenças graves do coração são consideradas doenças limitantes, por isso, muitas pessoas se tornam aposentadas e pensionistas ao receberem o diagnóstico. Visto que manter uma rotina normal e com esforços ilimitados pode comprometer, ainda mais, a saúde dos pacientes. As cardiopatias graves são divididas em: - Cardiopatia crônica: quando o órgão vai perdendo aos poucos, suas funções; - Cardiopatia aguda: quando a perda de funções acontece de forma rápida; - Cardiopatia terminal: quando a perda das funções do órgão é grande e o incapacita de funcionar normalmente, o que leva grande risco de morte ao paciente. Remédios e cirurgias não são suficientes para solucionar o problema, o que resta é o transplante. Uma das cardiopatias graves do coração mais populares é a cardiopatia congênita, que é quando a pessoa já nasce com má formação no coração. A insuficiência cardíaca congestiva, bem como a hipertensão arterial e as arritmias complexas, são doenças que podem estar associadas às cardiopatias graves ou podem agravar o quadro. Sintomas da doença - Dores no peito; - Palpitações; - Dificuldades para dormir; - Dificuldades para respirar; - Cansaço sem motivos ou sem grande esforço; - Inchaço nas pernas; - Desmaios e sonolência. Pessoas diagnosticadas com doenças do coração e que precisem fazer uso de marca-passo, stent ou qualquer outro mecanismo que ajude o órgão a funcionar também estão entre aquelas que têm direito à isenção de IR. Mas atenção: Somente um laudo médico atestará a gravidade da Cardiopatia. Portanto, se você é portador de alguma dessas doenças, é necessário que o laudo médico ateste a sua gravidade.  

A lei do imposto de renda

A lei 7.713/88 é a que oferece isenção de IR para pessoas diagnosticadas com cardiopatias graves e também outras doenças que a mesma determina. Essa lei se destina a aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares da reserva que sejam diagnosticados com doenças graves. Além da isenção de IR, essas pessoas também têm direito à restituição do imposto de renda. Ainda é importante dizer que somente pensões, inclusive alimentícias e aposentadorias, dão direito à isenção de IR. Quem recebe valores advindos de aluguéis, investimentos, prêmios de loterias etc, deverá pagar o Imposto sobre eles, normalmente. Também é importante dizer que, mesmo aqueles pacientes considerados curados de suas doenças graves ou aqueles que não apresentam sintomas, continuam com os mesmos direitos perante a lei do imposto de renda. Caso o aposentado tenha o benefício cortado por conta da cura da doença ou da falta de sintomas, pode recorrer da decisão na justiça.  

Como pedir isenção de IR?

Se você chegou até aqui, já deve ter entendido que, sim, você não só pode como deve pedir isenção de IR se foi diagnosticado com cardiopatia grave. Para isso, existem duas formas:

- Administrativa: você mesmo pode entrar em contato com o órgão responsável pelo seu benefício, dizer que deseja pedir a isenção de IR e comparecer no dia e hora marcada com os seguintes documentos: laudo médico obtido pelo SUS, que comprove a doença; comprovante de endereço; RG; CPF e demais documentos que ajudem a demonstrar a enfermidade.

- Judicial: são necessários praticamente os mesmos documentos, no entanto, o laudo médico pode ser obtido através da rede privada de saúde ou ser substituído por outro documento que comprove a cardiopatia.

Ainda, é necessário a ajuda de um advogado especializado no tema. As principais diferenças entre essas modalidades são: na primeira, o aposentado pode precisar passar por perícia, mesmo com laudo médico que comprove a doença. Essa é a via mais demorada e desgastante e ainda não garante sucesso, visto que o pedido pode ser negado. Já na via judicial, os pedidos têm mais chances de sucesso, o processo é mais rápido e menos desgastante. Com a Isentei, seu pedido pode ser feito sem que você precise sair de casa! Para saber mais sobre isso, conheça nossos serviços!  

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