O que a Lei 7.713/88 considera como cardiopatia grave?

Portadores de cardiopatia grave (doença grave no coração), que sejam aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada, militares reformados, ou na reserva, têm direito à isenção de Imposto de Renda, previsto na Lei 7.713/88. Hoje, falaremos de forma detalhada sobre esse direito tão desconhecido. Para entender um pouco mais, continue a leitura e conte com a Isentei.  

O que é cardiopatia grave?

A cardiopatia grave está entre as doenças consideradas graves pela Lei 7.713/88. alguns exemplos aceitos pela norma são: infarto, ponte de safena, ponte de mamária, stents, angioplastia, etc. A cardiopatia grave é caracterizada pela perda de capacidade do coração: quando o órgão sofre alguma alteração ou ocorre o descobrimento de uma doença congênita. O termo cardiopatia grave é um gênero que engloba doenças graves que acometem o coração. Pacientes com doenças cardíacas graves são amparados pela lei do imposto de renda com a isenção de IR. Isso porque as cardiopatias graves causam incapacidade aos seus portadores, limitando as atividades que podem ser realizadas e comprometendo o dia a dia destas pessoas. Essas enfermidades são consideradas limitantes, por isso, muitas pessoas se tornam aposentadas e pensionistas logo que recebem o diagnóstico. Mas, para ter direito ao benefício, é necessário um laudo médico que ateste que a cardiopatia do indivíduo é de natureza grave. As cardiopatias graves são divididas em: - Cardiopatia crônica: quando o órgão vai perdendo aos poucos, suas funções; - Cardiopatia aguda: quando a perda de funções acontece de forma rápida; - Cardiopatia terminal: quando a perda das funções do órgão é grande e o incapacita de funcionar normalmente, o que leva grande risco de morte ao paciente. Remédios e cirurgias não são suficientes para solucionar o problema, o que resta é o transplante. Uma das cardiopatias mais populares é a congênita, que é quando a pessoa já nasce com má formação no coração. A insuficiência cardíaca congestiva, bem como a hipertensão arterial e as arritmias complexas, são doenças que podem estar associadas às cardiopatias graves ou podem agravar o quadro. Sintomas da doença: - Dores no peito; - Palpitações; - Dificuldades para dormir; - Dificuldades para respirar; - Cansaço sem motivos ou sem grande esforço; - Inchaço nas pernas; - Desmaios e sonolência. Pessoas diagnosticadas com doenças do coração e que precisem fazer uso de marca-passo, stent, ou qualquer outro mecanismo que ajude o órgão a funcionar, estão dentre aquelas que têm direito aos benefícios da lei.  

A Lei 7.713/88

Apesar de já ter mais de trinta anos de existência, a Lei 7.713/88 não é muito conhecida, principalmente pelo público a que se destina: aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves. Esta norma, de forma geral, assegura que pessoas portadoras de doenças graves ‒ que sejam aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada, militares reformados ou na reserva ‒ têm direito à isenção de IR e sua restituição. Entre as doenças graves determinadas pela lei está a cardiopatia grave. O texto legal acredita que pessoas com pensões e aposentadorias como meio de sobrevivência não devem dispor de tais valores para fazer o pagamento de imposto de renda, para poderem ter mais recursos no tratamento de suas doenças. Por isso, até as pensões alimentícias estão inclusas na isenção de IR. Mas vale lembrar que valores recebidos de aluguéis, loterias e outros investimentos não estão isentos do IR. Outro ponto importante: a Lei 7.713/88 não contempla pessoas que possuam doenças graves, como a cardiopatia grave, mas mantenham vínculo empregatício com carteira assinada. É notório que a rotina dos portadores de cardiopatia grave pode ser bastante complicada. É comum que não encontrem tratamentos, exames e medicamentos no SUS. Por isso, em algumas ocasiões, acabam por custear por conta própria parte do tratamento. Além disso, é importante ressaltar que, mesmo que o diagnóstico da doença seja feito após a aposentadoria, o portador ainda tem direito aos mesmos benefícios. Além disso, valores pagos à Receita Federal antes de ser conseguido o benefício da isenção de IR podem ser recuperados.  

Como obter meus direitos?

Para obter a isenção de IR, os portadores de cardiopatia grave devem atender a outros requisitos (como ser aposentado ou pensionista, militar reformado ou beneficiário de previdência privada) e ter em mãos o diagnóstico da doença do coração. Para ser contemplado com a restituição e isenção de IR, a pessoa precisa ter um laudo médico que comprove sua doença grave. Além do laudo, é preciso ter em mãos documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de endereço.  

Quem não tem direito?

Uma das grandes dúvidas em relação à isenção de IR é essa: pessoas que sofrem de outras doenças consideradas graves, mas que não estão na lista que citamos acima, têm direito à isenção ou à restituição do IR pela Lei 7.713/88? A resposta, infelizmente, é não. Pessoas que, mesmo após o diagnóstico de doença grave, ainda mantêm vínculo empregatício com alguma empresa também não têm direito à isenção de IR. Além disso, somente valores recebidos a título de aposentadorias e pensões estão livres de declaração. Proventos relacionados a investimentos, aluguéis, prêmios de loteria e outros também não podem ser isentos. Aqueles que se enquadram nos requisitos acima podem contar com a ajuda da Isentei.  

Conheça a Isentei

Desde que iniciou seus trabalhos, a Isentei já auxiliou mais de 2 mil pessoas a obterem seus direitos de isenção e restituição de imposto de renda. Ao todo, foram mais de 37 milhões de reais em isenções e 13 milhões em restituições. A Isentei nasceu para ajudar pessoas que, por falta de informação, não têm conhecimento da lei que pode auxiliar aposentados, beneficiários de previdência, militares reformados ou na reserva remunerada e pensionistas. Nossa missão é ajudar pessoas levando a verdade, de forma segura, simples e transparente. Lembrando que você pode verificar como anda sua solicitação online, sem sair de casa e só paga pelos nossos serviços após obter seus direitos. Por isso, se você quer se conhecer seus direitos e obtê-los de forma menos burocrática, conte conosco: https://isentei.com.br/.