Como pedir isenção de imposto de renda após ser diagnosticado com cardiopatia?

É comum que após receber o diagnóstico de uma doença grave, como uma cardiopatia grave, a vida do aposentado fique bagunçada e a rotina mude. Após o susto inicial, o começo do tratamento e tudo o que os médicos considerem necessário, é hora de pensar em ir atrás dos seus direitos. A lei 7.713/88, é uma das normas que beneficia pessoas com doenças graves e um dos benefícios dessa lei é a isenção do imposto de renda. No entanto, muitas pessoas não conhecem os caminhos para requerer essa isenção. Pensando facilitar a vida dessas pessoas, hoje vamos falar sobre esse tema!  

O que é a Lei 7.713/88?

Portadores de cardiopatia grave que sejam aposentados, pensionistas, militares da reserva ou reforma e beneficiários de previdência privada têm direito à isenção do imposto de renda, assim como a restituição dos valores que pagaram indedidamente. Resumidamente, todas as pessoas que tenham cardiopatias graves ou qualquer outra doença grave determinada pela lei e se encaixem no perfil descrito acima, têm direito à isenção de imposto de renda. Veja agora quais são as outras enfermidades que a lei considera graves e passíveis dos benefícios da norma: - Tuberculose ativa; - Alienação mental; - Esclerose múltipla; - Cegueira; - Hanseníase (lepra); - Paralisia irreversível e incapacitante; - Cardiopatia grave; - Doença de Parkinson; - Espondiloartrose anquilosante (espondiloartrite); - Nefropatia grave; - Hepatopatia grave; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Contaminação por radiação (exemplo: Césio); - Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS); - Doenças e acidentes decorrentes de acidente de trabalho (doença profissional ou doença do trabalho). Até mesmo as pensões alimentícias estão inclusas na isenção de imposto de renda e restituição. É preciso saber que o beneficiário que tem renda proveniente de aluguéis, investimentos, prêmios de loterias e outros, só terá isenção de Imposto de Renda sobre os valores de aposentadoria ou pensão. A Lei 7.713/88 tem como finalidade aliviar as preocupações e angústias do dia a dia de pessoas que sofrem com doenças graves e incapacitantes. Apesar de muitas doenças terem tratamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, sabemos que exames, consultas e medicamentos podem ser demorados de se obter. Sendo assim, muitos aposentados acabam custeando parte do tratamento, o que pode custar caro no orçamento. Além disso, é importante ressaltar que, mesmo que o aposentado receba o diagnóstico da doença grave após a aposentadoria, o portador ainda tem direito aos mesmos benefícios. Além disso, valores de imposto de renda pagos à Receita Federal antes de conseguir os benefícios da isenção de imposto de renda podem ser recuperados.  

Como pedir isenção do imposto de renda?

Os principais requisitos para obter a isenção de imposto de renda são: ser portador de uma das doenças graves listadas acima e ser aposentado ou pensionista. Já para solicitar o benefício, é necessário que haja comprovação da doença, esta deve ser feita por meio de um laudo médico. O laudo deve ser concedido por um médico do SUS, em casos de pedidos por via administrativa. É imprescindível que os aposentados tenham o laudo, pois, é por meio dele que as doenças graves serão comprovadas. Para facilitar ainda mais o processo, caso tenha receitas de medicamentos, prontuários e comprovantes de internação ou cirurgia, os anexe ao processo. Além disso, é preciso ter em mãos documentos pessoais como: RG, CPF e comprovante de endereço. Para os pedidos por via administrativa, o próprio pensionista pode solicitar os benefícios da Lei 7.713/88.  É possível solicitar através do site do INSS ou do órgão responsável pelo benefício, por fim, no dia e horário agendados é necessário comparecer ao local indicado com os documentos em mãos. Mesmo com o laudo médico, ainda pode ser pedida uma perícia médica com especialista do órgão. Já para pedidos de isenção de imposto de renda e restituição feitos por via judicial, o cidadão precisa ter auxílio de um advogado. Esta é a opção mais viável para quem deseja fugir da burocracia, desgaste e demora que a via administrativa traz. Além disso, o benefício também pode ser negado indevidamente, quando feito por via administrativa, o que é menos comum na via judicial. Os documentos são os mesmos para via judicial, porém, o laudo médico pode ser obtido na rede particular de saúde ou a doença pode ser comprovada por meio de outros documentos. Este método costuma ter mais chances de sucesso, ser menos desgastante e cansativo para o requerente. Na Isentei, tudo é feito on-line e com segurança, sem que os aposentados precisem sair de casa, enfrentar filas e outros desgastes. Para solicitar a isenção de imposto de renda com a Isentei, conheça nosso trabalho!  

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