Como pessoas com esclerose múltipla podem se beneficiar da lei 7.713/88?

A lei 7.713/88 beneficia pessoas diagnosticadas com doenças graves, entre essas doenças está a esclerose múltipla. Porém, além de não terem conhecimento de seus direitos perante a lei, muitas pessoas não sabem também quais os benefícios que a lei do imposto de renda oferece e como obtê-los. Pensando mais uma vez em ajudar aqueles que não tem muito conhecimento sobre este tema, preparamos este artigo.  

O que é a lei 7.713/88?

A lei 7.713/88 também é conhecida como lei do imposto de renda; é uma norma que tem aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares da reserva portadores de doenças graves como público-alvo. Essa lei beneficia essa parcela da sociedade com a isenção e restituição do imposto de renda que pagaram indevidamente. Mesmo que seja uma lei com mais de 30 anos, muitas pessoas ainda não sabem de sua existência e também não conhecem seus direitos de acordo com ela. A lei 7.713/88 tem como principal objetivo tornar a rotina de pessoas diagnosticadas com doenças graves e que atendam aos demais requisitos menos complicada. Assim, livrando-os de enfrentar as burocracias de lidar com impostos como esse. Ainda, é necessário destacar que valores recebidos de prêmios de loteria, aluguéis, investimentos etc, não estão inclusos nos benefícios da lei do imposto de renda. Somente valores de pensões alimentícias e aposentadorias poderão ser isentos do imposto de renda.  

O que é esclerose múltipla?

A esclerose múltipla é uma doença degenerativa, irreversível e debilitante que pode afetar todas as áreas do corpo, além de apresentar evolução diferente em cada paciente. Ela é considerada uma doença inflamatória com um processo de desenvolvimento no qual o sistema imunológico do paciente ataca os neurônios. Desta forma, o funcionamento dessas células é afetado de maneira que não conseguem se comunicar com o cérebro. Com o passar do tempo, este quadro pode evoluir e levar o paciente a uma piora considerável pois afeta todo o funcionamento do corpo. Apesar de muitos estudos realizados na área, ainda não há como afirmar com certeza a causa dessa doença. Porém, se sabe que a predisposição genética é uma das causas, além de alguns fatores externos como: obesidade; tabagismo; ter baixos índices de vitamina D; se expor ao sol em excesso; sofrer infecções virais severas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, aqui no Brasil são mais de 40 mil pessoas com esse diagnóstico. Entre os principais sintomas estão: fadiga, fraqueza, visão turva, desequilíbrio, dificuldade em segurar a urina, visão dupla, tontura, espasmos musculares, dormência nas pernas. Caso note algum desses sintomas, busque ajuda profissional. Caso já tenha o diagnóstico fechado, entenda como obter isenção de IR e restituição.  

Como me beneficiar da lei 7.713/88?

Como você viu até agora, portadores de esclerose múltipla têm direito a isenção de imposto de renda e também a restituição desse mesmo imposto. Além disso, também podem solicitar reembolso de valores pagos à Receita Federal após terem recebido o diagnóstico da doença. Para ter acesso a esses benefícios de acordo com a lei 7.713/88, é preciso solicitar a isenção do imposto de renda e existem duas maneiras de fazer isso. A primeira é através da via administrativa, onde o próprio portador da doença pode fazer o pedido junto ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão. Para isso, é necessário agendar um horário e levar os seguintes documentos: laudo médico obtido através de um especialista do SUS, comprovante de endereço, RG e CPF. Caso o aposentado tenha outros documentos que ajudem a comprovar a esclerose múltipla (comprovantes de internações, tratamentos médicos, receitas etc), pode anexar aos demais documentos. No entanto, a via administrativa pode parecer mais fácil, mas pode ser mais desgastante e demorada também. Não é incomum que os pensionistas relatem demora no processo, descaso e principalmente, tenham os pedidos negados. Por isso, a via judicial é a opção mais segura e rápida. Na via judicial, é preciso ter em mãos praticamente os mesmos documentos, porém, o laudo médico pode ser obtido na rede particular e, na falta dele, documentos que comprovem a esclerose múltipla também são aceitos. Nesse caso, é necessário ter o auxílio de um advogado especialista durante o processo, mas as chances de conseguir a isenção e restituição do imposto de renda são muito superiores às da via administrativa. Sem contar que o tempo de processo é menor e o desgaste também. Com o auxílio da plataforma isentei, todo o processo de isenção é mais fácil e descomplicado, isso porque nós trabalhamos online, sem burocracias, filas de espera e demora desnecessária. Mas não se preocupe, tudo é feito com a máxima segurança e com todo profissionalismo. No fim deste artigo, basta clicar no link e falar com um de nossos especialistas para sanar suas dúvidas e obter os benefícios da lei 7.713/88. Conheça também outras doenças que dão direito à isenção do imposto de renda. Outras doenças graves de acordo com a lei 7.713/88 – Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional; – Tuberculose ativa; – Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); – Esclerose múltipla; – Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); – Cegueira (inclusive a visão monocular); – Hanseníase; – Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite, etc.) – Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); – Doença de Parkinson; – Espondiloartrose anquilosante; – Hepatopatia grave; – Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); – Contaminação por radiação; – AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); – Fibrose cística (mucoviscidose); – Nefropatia grave. Portadores de esclerose múltipla que ainda não tiveram seus direitos de isenção de imposto de renda, entrem em contato com a Isentei!  

Conheça a Isentei

Nossos profissionais são especializados em auxiliar aposentados e pensionistas portadores de doenças graves a alcançarem seus direitos previstos por lei. Desde que nosso trabalho começou, já fomos responsáveis pela isenção de mais de 50 milhões de reais e já atendemos mais de 2 mil pessoas que buscavam seus direitos. O intuito da Isentei é levar esperança para as pessoas que desejam se livrar de contas as quais não precisam pagar e de alguma maneira ajudar a melhorar a qualidade de vida dos pensionistas e aposentados. Trabalhamos de forma simplificada, transparente e segura. Assim, nossos clientes têm acesso às informações do processo online e só pagam pelo serviço após ficarem isento. Para falar com um de nossos profissionais e saber mais sobre nosso trabalho e seus direitos, visite nosso site.