Minha doença não está prevista na lei 7.713/88, mesmo assim posso ser isento do Imposto de Renda?

Antes de respondermos essa pergunta, é importante você entender o que é o Imposto de Renda, como fazer para declará-lo e ainda qual é a utilidade dele. O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre a renda. Isto quer dizer que é sobre o que você ganha e acompanha a sua evolução patrimonial. Para fazer esse acompanhamento, o governo solicita aos trabalhadores e empresas que informem para a Receita Federal quais são seus ganhos anuais. No decorrer do ano, é comum que você ganhe e gaste dinheiro. Normalmente, a renda é tributada no momento do recebimento. No ano seguinte, a Receita Federal avalia se o que foi cobrado de você é, de fato, o que você precisaria pagar conforme os seus ganhos. Para que a Receita tenha acesso a todas essas informações, você precisa fazer a “Declaração de Ajuste Anual” para IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas). Essa declaração usualmente é realizada do início de março até o fim de abril. E cabe a você apresentar todos os seus ganhos e gastos em serviços no último ano.  

E como eu faço para declarar o meu Imposto de Renda?

Todos os anos, a Receita Federal libera o programa da Declaração do Imposto de Renda e a fim de beneficiar a vida dos contribuintes, tudo o que você precisa é fazer o download do programa e preencher os campos e áreas específicas com suas informações ou pode contar com o auxílio de um contador. A partir daí é gerado um documento, que é a sua declaração de todas as grandes ações financeiras do ano. Você precisa declarar, essencialmente, tudo o que você ganha e gasta. É necessário que você declare o seu salário anual, o carro e a casa que você tem, a escola das crianças, se você faz faculdade, o plano de saúde que você paga, o dinheiro guardado na poupança. Resumindo: é praticamente tudo o que você gasta e ganha. Com a prestação de contas feita pela declaração anual, você consegue saber se já pagou tudo o que precisava pagar. Se por um acaso, você pagou um valor a mais, a Receita devolve o dinheiro,  isso é o que se chama restituição do Imposto de Renda. Porém, se pagou a menos precisa pagar o valor restante. Para pagamento do restante, a Receita disponibiliza um boleto bancário ou débito automático.  

E quem precisa declarar?

Algumas pessoas são obrigadas a declarar o Imposto de Renda, pois se não declararem, elas serão obrigadas a pagar multa. Conheça a seguir as condições para uma pessoa declarar o IR:

• Renda: se o seu salário anual foi maior do que R$ 28.559,70. Ou ainda se o rendimento dos seus investimentos anuais foi superior a R$ 40.000,00.
• Atividade rural: se você teve uma renda bruta maior que R$ 142.798,50. Plantou café e vendeu os seus gados? Vai precisar declarar sim!
• E ainda, se você quer compensar algum saldo devedor em impostos, essa é a hora ideal também.
• Ganho de capital e operações em bolsa de valores: se em qualquer mês do ano você ganhou capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: você precisa declarar!
• Bens e direitos: você teve a posse ou a propriedade, até o último dia do ano, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00: tem que declarar também.
• Condição de residente no Brasil: passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava até o último dia do ano anterior: vai ter que declarar o IR sim.

Dependendo de todos esses fatores, você pode chegar a pagar ao longo do ano 27,5% de Imposto de Renda no holerite. Por isso, é importantíssimo que você declare tudo corretamente para não ter que pagar mais depois.  

Quem pode solicitar a isenção do Imposto de Renda de acordo com a Lei nº 7.713/88?

Aposentados e pensionistas com pelo menos uma das 18 doenças listadas na Lei nº 7.713/88. Mesmo que tenham sido contraídas após aposentarem podem solicitar a isenção do IR. Confira a Lista atualizada das doenças encontradas na Lei nº 7.713/88:

• Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia     profissional;
• Tuberculose ativa;
• Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.);
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados);
•  Cegueira (inclusive a visão monocular);
• Hanseníase;
• Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações,     Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de     IPI em veículos, sequelas de Poliomielite e etc.);
• Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents,     Angioplastia, etc.);
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• Contaminação por radiação;
• AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos).
• Fibrose cística (mucoviscidose).

No entanto, vale a pena mencionar que, se a doença não está listada na lei ou está com nome diferente do que está listado, ainda há esperança para o aposentado ou pensionista. Ocorre que algumas doenças que estão descritas na legislação são gêneros que comportam outras doenças. Nesses casos, somente um laudo médico poderá afirmar se a doença se enquadra ou não nas que estão previstas no rol mencionado acima. Para maiores dúvidas sobre as doenças que são abrangidas pela Lei e como solicitar a isenção do Imposto de Renda, você pode entrar em contato com um consultor da Isentei e esclarecer tudo o que precisa sobre isenção de IR. Basta acessar ao nosso site e preencher o formulário ou falar conosco por meio da nossa central de atendimento.