O Imposto de Renda é um tributo que incide sobre a renda auferida por alguns brasileiros - que recebem acima de um valor estabelecido pela Receita Federal. Existe também a declaração obrigatória anual de rendimentos e evolução do patrimônio anual do contribuinte. Você sempre descreve os ganhos e gastos do ano anterior e, quando a Receita detecta que você pagou menos impostos do que o estipulado, é necessário compensar. O valor é informado assim que a declaração é preenchida e o pagamento pode ser realizado por boleto bancário ou débito automático. Resumidamente, é por isso que você faz a declaração informando os dados do ano anterior. De maneira simples, o que você tem que fazer é declarar tudo o que ganhou no ano anterior, desde salários, aposentadoria, rendimentos de aluguel ou investimentos. Depois, é possível listar algumas despesas feitas no mesmo período, que podem ser abatidas na declaração e, consequentemente, reduzir o valor dos impostos pagos: as deduções do IR. Entre os gastos que você consegue deduzir do IR, pode-se mencionar:
  • Despesas médicas (sem limites);
  • Filhos ou pais (dependentes, no valor máximo de R$ 2.275,08 por dependente);
  • Educação (escola e faculdade, no valor máximo de R$ 3.561,50 por dependente);
  • Contribuição à Previdência Social (sem limites);
  • Contribuição à Previdência Privada (que correspondam a até 12% da renda tributável).
É de suma importância considerar que todos os valores colocados na declaração têm que ser exatamente iguais aos informados nos comprovantes de rendimentos e de pagamentos. A maioria das empresas envia esses informes através de cartas, e-mails ou os disponibiliza em seus sites.  

O que é a isenção do imposto de renda?

Já sabemos o que é o Imposto de Renda, como mencionado anteriormente, e que as pessoas físicas que se enquadram nos critérios da Receita Federal são obrigadas a enviar a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na data determinada. Nessa declaração são considerados os rendimentos recebidos pela pessoa e o Imposto de Renda já retido na fonte e, depois de aplicar o cálculo das deduções, você fica sabendo se terá direito à restituição ou se terá que pagar a diferença do imposto devido. Além disso, alguns rendimentos podem ser isentos. Acompanhe!  

Saiba como é a isenção de Imposto de Renda em 2021

Conforme as regras estipuladas pela Receita Federal no ano de 2021 estão isentos aqueles que tiveram rendimentos abaixo de R$ 28.559,70 em 2020 (ano-calendário). Entretanto, existe um caso específico, previsto em lei, que dá direito à isenção de Imposto de Renda. A lei n. 7.713/88 prevê que aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada com pelo menos uma das doenças graves previstas em seu artigo 6º, inciso VI têm direito à isenção de imposto de renda. Contudo, a isenção do imposto não quer dizer que a pessoa está isenta de apresentar a declaração do IRPF, significa apenas que terá direito a não ter o imposto retido na fonte e, caso já tenha recolhido, é possível restituir o valor pago de forma desnecessária.  

Como fazer o requerimento da isenção de IR

Primeiramente você precisa ter  laudos e exames médicos que comprovem sua condição para ter acesso à isenção de IR. É importante lembrar que o seu laudo precisa estar o mais detalhado possível para não ter problemas com as próximas etapas do requerimento. Um processo administrativo para a isenção de IR deveria levar até 45 dias para ser analisado, porém, no entanto esse prazo na maioria das vezes é extrapolado, além disso inúmeros contribuintes têm seu pedido administrativo negado injustamente. No entanto, ainda é possível requerer o benefício judicialmente.  

Como ter acesso à isenção de IR de forma simplificada?

Você não precisa se preocupar se tiver alguém que sabe exatamente como fazer te auxiliando e indo atrás de todos os detalhes de maneira simplificada e transparente para você, não é mesmo? Aqui na Isentei você tem acesso a melhor plataforma feita especialmente para você que deseja solicitar a isenção do Imposto de Renda sem complicações. Se você é aposentado, pensionista ou beneficiário da previdência privada e é portador de uma das doenças graves que dão acesso a esse benefício, nós estamos aqui para te ajudar! Nossa avaliação é gratuita. Você não precisa pagar um centavo para saber se tem direito à isenção de Imposto de Renda e nosso trabalho é totalmente legal amparado pela Lei nº 7.713/88. Tudo o que você precisa fazer para solicitar o benefício da isenção do imposto de renda, é obter um laudo médico com algumas informações que te encaixe em uma das doenças graves citadas em Lei, preencher o nosso formulário ou entrar em contato para que um de nossos consultores possa te ajudar em todas as suas dúvidas. O processo de solicitação da isenção ao Imposto de Renda para aposentados, pensionistas ou beneficiários da previdência privada para portadores de doenças graves com a Isentei é simples, transparente e confiável. A plataforma Isentei é simples, ágil e segura, mas sem retirar do procedimento o componente humano, sempre necessário para transmitir toda a segurança que se espera. Sem dúvidas, ao utilizar a nossa plataforma, você experimentará um atendimento diferenciado, seguro e eficiente para o reconhecimento da isenção e que preserva o sigilo das suas informações. Venha falar conosco agora mesmo para maiores informações!

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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