Aposentados e pensionistas contaminados por radiação têm direito à isenção do Imposto de Renda?

Existe uma lista de doenças graves que dão direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas, dentre as doenças previstas na Lei 7.713/88, está a contaminação por radiação. No entanto, é relevante destacar que há uma diferença entre contaminação e exposição à radiação. Assim sendo, pessoas expostas à radiação não têm esse direito, pois não foram obrigatoriamente contaminadas.

Qual a diferença entre a contaminação e a exposição à radiação?

Existem dois tipos de contaminação: a externa e a interna. A contaminação externa acontece quando o material radioativo entra em contato com a pele, o cabelo ou as roupas de uma pessoa. Já a interna pode acontecer quando o material radioativo é engolido ou inalado e, pode ainda ocorrer quando ele entra no corpo por meio de uma ferida aberta. Diferentes materiais radioativos podem se acumular em diferentes órgãos do corpo. Os materiais radioativos liberam uma forma de energia que viaja em ondas ou partículas. Uma pessoa exposta à radiação não é obrigatoriamente contaminada pelo material radioativo, isto é, para que se contamine, o material radioativo tem que entrar em contato com ou penetrar o corpo. Quando uma pessoa é exposta a certos tipos de radiação, essa energia pode penetrar o corpo. Um exemplo bem comum de exposição à radiação é quando você faz uma radiografia: você se expõe à radiação, mas não é contaminado. Logo, a contaminação é a presença de um material indesejável (radioativo ou não) em determinado local. Já a irradiação, é a exposição de um objeto ou de um corpo à radiação. Outra palavra bastante usada para exposição à radiação é a irradiação. É possível haver irradiação sem existir contaminação. Um indivíduo pode sofrer irradiação total ou de parte de seus tecidos à radiação, podendo ter resultados diferenciados se a exposição ocorreu de uma única vez, de maneira fracionada ou se periodicamente.

Conheça os três tipos de irradiação

Pode-se dizer que a irradiação é dividida em três tipos: exposição única, exposição fracionada e exposição periódica. As exposições únicas podem ocorrer em exames radiológicos, tais como uma tomografia. Enquanto nos tratamentos radioterápicos ocorrem exposições fracionadas. Já as exposições periódicas acontecem em determinadas rotinas de trabalho com material radioativo em instalações nucleares. Para uma mesma quantidade, os efeitos biológicos da radiação resultantes podem ser muito diferentes. Dessa forma, se ao invés de fracionadas, as doses de irradiação aplicadas nos pacientes em tratamentos de câncer fossem dadas de uma única vez em cada um, a probabilidade de morte seria gigantesca.

Exposição de corpo inteiro, parcial ou colimada.

Um trabalhador que opera com material ou gerador de radiação ionizante pode expor o corpo todo ou parte dele, no decorrer de seu cotidiano ou em um acidente. Um operador de gamagrafia sofre irradiação de corpo inteiro em sua rotina de expor, irradiar a peça, recolher e transportar a fonte. A fonte é um equipamento ou material que emite ou é capaz de emitir radiação ionizante ou de liberar substâncias ou materiais radioativos. Em alguns acidentes, como a perda e posterior resgate da fonte de irradiadores, expõe mais as extremidades do que as outras partes do corpo. Uma pessoa que manipula radionuclídeos expõe bastante suas mãos. Já no tratamento radioterápico, a exposição do tumor a feixes colimados de radiação é feita com muita precisão e exatidão. Uma dose altíssima de radiação instantânea pode causar a falência do sistema imunológico, ao passo que a mesma quantidade distribuída em várias ocasiões não tem efeito nocivo. Na esterilização e conservação de frutas, especiarias, peixes e carnes com radiação gama, as doses aplicadas chegam a 10 kilograys(kGy) e em radioterapia, a 2 Gy por aplicação. São feixes intensos e capazes de induzir à morte uma pessoa se aplicados de uma única vez e no corpo todo. Os feixes utilizados em radiologia são de intensidade média, comparativamente, pois atingem alguns miligrays (mGy) e não devem ser recebidos por uma pessoa com muita frequência, sob pena de acarretar algum dano biológico. A radioatividade natural induz ao homem doses de radiação da ordem de 1 mGy por ano. Poucos são os efeitos identificáveis e atribuídos exclusivamente a este tipo de radiação.

A exposição à radiação não dá direito a isenção do Imposto de Renda

Agora que você já sabe como funciona a exposição e a contaminação causadas pela radiação, podemos concluir que uma pessoa que foi exposta à radiação não terá direito à isenção de IR. Está descrito na Lei 7.713/88 que os aposentados e pensionistas contaminados por radiação têm direito à isenção do Imposto de Renda, mas diariamente muitas pessoas são expostas a quantidades muito baixas de radiação. Isto não faz com que haja uma mudança no sistema imunológico ou que traga algum risco à saúde destas pessoas. É exatamente por este motivo que a Lei abrange apenas aposentados ou pensionistas que tiveram contato demasiado de alguma forma e consequentemente problemas causados por isso. Como explicado anteriormente, até mesmo ao fazer uma radiografia você é exposto à radiação. Se essa exposição não causa contaminação, não existe motivo para que você consiga isenção do Imposto de Renda.

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