Guia Completo sobre a Neoplasia Maligna e o direito à isenção de Imposto de Renda

O Imposto de Renda é um dos tributos mais conhecidos entre os brasileiros. Mesmo assim, ainda existem muitas dúvidas a respeito do assunto, especialmente relacionadas às questões de isenção. O assunto, apesar de complexo, deve ser abordado para que as pessoas saibam se têm direito ou não ao benefício, que é previsto pela Legislação brasileira. Para que você saiba mais sobre o tema, o Blog da Isentei preparou esse guia completo, que irá te explicar:

1. O que é Imposto de Renda;
2. O que é isenção de Imposto de Renda;
3. Neoplasia Maligna e o direito à isenção de Imposto de Renda;
4. Por que pacientes diagnosticados com Neoplasia Maligna têm direito ao benefício;
5. Como requerer a isenção do Imposto de Renda por neoplasia;
6. Conheça a Isentei.

Confira o artigo abaixo e tire todas as suas dúvidas:

O que é Imposto de Renda?

Cobrado anualmente pelo Governo Federal, o Imposto de Renda é um tributo nacional calculado sobre os ganhos de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, ou seja, de empresas. O valor do imposto é pago de acordo com os rendimentos declarados, o que significa que cidadãos que ganham mais pagam valores maiores, enquanto que pessoas com renda menor pagam menos. O imposto é calculado de acordo com rendimentos tributáveis, como salários, aluguéis e investimentos e outros. 

O que é isenção de Imposto de Renda?

De acordo com a Receita Federal, existem indivíduos que estão isentos do Imposto de Renda. Contudo, é necessário apontar que, mesmo com o direito à isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão e reforma, o indivíduo precisa continuar declarando o tributo todos os anos – caso esteja incluso na categoria de pessoas que são obrigadas a realizar a ação. A diferença é que, ao declarar o Imposto de Renda, o pagamento do tributo está isento e, por isso, o indivíduo deverá declarar os benefícios recebidos no tópico Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, presente na documentação.

Neoplasia Maligna dá direito à isenção de Imposto de Renda?

Conforme mencionado acima, aposentados, pensionistas e profissionais reformados diagnosticados com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda. O conceito de doenças graves, contudo, é amplo e as enfermidades consideradas estão descritas na Lei 7.713, sancionada em 1988, dentre elas está a Neoplasia Maligna. Dessa forma, é possível afirmar que pacientes diagnosticados com neoplasias malignas têm direito à isenção de Imposto de Renda. 

Por que pacientes diagnosticados com neoplasia têm direito ao benefício?

De maneira geral, é comum que pacientes diagnosticados com algum tipo de neoplasia maligna tenham que passar por um longo e complexo tratamento. Sessões de radioterapia e de quimioterapia são algumas das alternativas e estas comprometem a saúde e a imunidade do paciente. O tratamento depende da situação de cada indivíduo e, em alguns casos, as sessões devem ser realizadas com frequência, o que impede o indivíduo de trabalhar – até mesmo de forma autônoma, se considerarmos que o tratamento é invasivo e compromete a qualidade de vida dos pacientes. Além disso, é necessário pontuar que pacientes diagnosticados com neoplasia maligna devem tomar inúmeros medicamentos, que, muitas vezes, devem ser adquiridos pelo próprio indivíduo, uma vez que é comum que estejam em falta no SUS (Sistema Único de Saúde). Algumas neoplasias malignas têm cura, enquanto outras demandam um tratamento contínuo. Com isso, é comum que muitos pacientes tomem remédios ao longo de toda a vida, o que demanda um alto investimento financeiro. Além disso, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, basta que o indivíduo comprove o acometimento da doença, e ainda que esteja curado poderá requerer o benefício,  uma vez que não se pode afastar a possibilidade do reaparecimento da neoplasia maligna. Dessa forma, a isenção do Imposto de Renda é uma forma de fazer com que essas pessoas tenham mais recursos para arcar com os custos do tratamento e, assim, obter mais qualidade de vida.

Como requerer a isenção do Imposto de Renda por neoplasia?

Mesmo que a isenção do Imposto de Renda seja um direito de aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva diagnosticados com doenças graves, a concessão do benefício não é automática. Isso significa que o beneficiário deve solicitar a isenção. Nesse sentido, o aposentado ou pensionista portador de alguma cardiopatia grave tem dois caminhos a percorrer: Poderá requerer o benefício administrativamente diretamente no Órgão previdenciário competente ou requerer diretamente na via judicial. Ocorre que, na maioria dos casos, a via administrativa é mais burocrática e morosa, exigindo inclusive perícia médica a ser realizada por médicos do Órgão previdenciário competente. Já a via judicial se demonstra mais célere e basta que o indivíduo apresente exames médicos e laudos suficientes para comprovar que sua cardiopatia é grave. Apesar de parecer simples, o requerimento de isenção de Imposto de Renda é complexo e, por isso, é importante que você conte com o auxílio de empresas especializadas como a Isentei. 

Conheça a Isentei

Caso você tenha sido diagnosticado com neoplasia e seja aposentado, pensionista ou beneficiário da previdência privada, pode contar com a expertise da Isentei para descomplicar o requerimento de isenção do Imposto de Renda. Nossos consultores altamente capacitados e experientes são responsáveis por garantir seu direito à isenção do imposto sem que você precise deixar o conforto de sua casa. Isso porque a plataforma da Isentei funciona de forma totalmente on-line, com o objetivo de fornecer mais facilidade e comodidade a você. Os profissionais da Isentei analisam cada caso com dedicação e cuidado, para que o processo seja bem-sucedido. Com isso, você tem a certeza de que está depositando sua confiança em consultores especializados e comprometidos com o seu direito. Isentei: sem burocracia, sem sair de casa e com agilidade. Acesse nosso site, conheça nossos produtos e serviços e deixe que um de nossos profissionais entre em contato com você.