A ausência de algum membro dá direito à isenção do Imposto de Renda?

A isenção do Imposto de Renda é um assunto complexo, que causa muitas dúvidas em boa parte da população. Isso porque as regras podem, à primeira vista, parecer confusas, uma vez que o texto da Lei apresenta diversas peculiaridades. Entretanto, saber sobre a isenção do Imposto de Renda e sobre outros benefícios garantidos pela Legislação brasileira é extremamente importante para que os cidadãos estejam cientes de seus direitos e consigam requisitá-los aos órgãos competentes. Pensando nisso, o Blog da Isentei preparou esse guia completo, no qual você irá descobrir:

1. O que é isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves e quais pessoas têm direito a ela;
2. Quais doenças são graves, de acordo com a Lei 7.713, de 1988;
3. Ausência dos membros dá direito à isenção do Imposto de Renda;
4. O que é paralisia irreversível e incapacitante;
5. Conte com a Isentei para conquistar seu direito à isenção de Imposto de Renda.

O que é isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves e quais pessoas têm direito a ela?

A isenção do Imposto de Renda, como o próprio termo sugere, se refere à desnecessidade de pagar o tributo. De acordo com a Lei 7.713, sancionada em 1988, alguns indivíduos têm direito a esse benefício. Nesse sentido, aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada que apresentam, pelo menos, uma das doenças graves contidas na referida Legislação. É importante ressaltar que o benefício da isenção de Imposto de Renda não é automático e, por isso, o indivíduo precisa solicitar o direito.

Quais doenças são consideradas graves, de acordo com a Lei 7.713, de 1988?

Conforme apontado acima, aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada diagnosticados com, pelo menos, uma das 18 doenças graves estão isentos do Imposto de Renda. Entretanto, quais doenças são consideradas graves para a obtenção de isenção de Imposto de Renda? O termo é muito abrangente, por isso antes de requerer a isenção do tributo é necessário checar se a enfermidade está descrita na Lei 7.713, de 1988. Algumas das doenças contidas na Legislação são: Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia     profissional; Tuberculose ativa; Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); Esclerose múltipla; Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); Cegueira (inclusive a visão monocular); Hanseníase; Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações,            Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de         IPI em veículos, sequelas de Poliomielite e etc.); Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents,           Angioplastia, etc.); Doença de Parkinson; Espondiloartrose anquilosante; Nefropatia grave; Hepatopatia grave; Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); Contaminação por radiação; AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos). Fibrose cística (mucoviscidose)  A ausência de algum membro dá direito à isenção do Imposto de Renda? A paralisia irreversível e incapacitante é considerada uma doença grave, por isso confere o direito da isenção de Imposto de Renda a aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados  ou na reserva remunerada que apresentam a enfermidade. Todavia, para obter a isenção de Imposto de Renda em razão de ausência de algum membro, é necessário o preenchimento de três requisitos: paralisia, irreversibilidade e incapacidade para exercer atividades laborais. Isso significa que, caso a ausência de um ou mais membros não configure uma paralisia incapacitante e irreversível, o aposentado, o pensionista, o beneficiário da previdência privada ou o militar reformado ou na reserva remunerada não terá direito à isenção de Imposto de Renda, uma vez que não preenche um dos requisitos. O que é paralisia irreversível e incapacitante? Para saber se a ausência – ou a perda – de membros é irreversível e incapacitante, é necessário considerar alguns aspectos. Se a condição não pode ser contornada com o uso de medicamentos que recuperam a capacidade motora, por exemplo, é possível que o indivíduo tenha problemas de mobilidade e, por isso, não consiga realizar suas atividades laborais. Dessa forma, o caso é considerado uma paralisia irreversível e incapacitante. As paralisias irreversíveis e incapacitantes podem ter muitas causas, mas as mais comuns são: AVC (Acidente Vascular Cerebral); Acidentes de trânsito; Esclerose múltipla. Dessa forma, é possível concluir que apenas a ausência de um ou mais membros não concede o benefício de isenção de Imposto de Renda. Para que o indivíduo tenha direito à isenção, deve comprovar que a ausência de membros configura paralisia irreversível e incapacitante.

Conte com a Isentei para conquistar seu direito à isenção de Imposto de Renda

Com o objetivo de facilitar o processo de solicitação de isenção de Imposto de Renda a aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada diagnosticados com pelo menos uma das doenças graves apontadas acima, a Isentei apresenta produtos e serviços para garantir a você o seu direito. Para isso, a empresa oferece uma plataforma totalmente on-line, na qual o cliente pode, sem sair de casa, solicitar a isenção de Imposto de Renda. A solução traz conforto, comodidade e, também, segurança ao consumidor. Além disso, a Isentei conta com uma equipe de consultores altamente capacitados, que estão sempre preparados para auxiliar os clientes em todas as etapas do processo. Os consumidores têm à sua disposição profissionais que analisam cada caso de forma individual e que, assim, conseguem propor soluções personalizadas de acordo com as necessidades e com os objetivos de cada cliente. E a isenção do Imposto de Renda não é o único serviço oferecido pela Isentei. Isso porque a empresa é, também, referência em conseguir a restituição do Imposto de Renda a cidadãos que pagaram o tributo mesmo após o diagnóstico de uma das doenças graves. Quer saber mais? Acesse nosso site, conheça nossos produtos e nossos serviços e deixe que um de nossos consultores entre em contato com você.