A isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves é um benefício importante que alivia o impacto financeiro causado por tratamentos contínuos e cuidados médicos. Entre as condições que garantem esse direito, a cegueira é mencionada explicitamente na Lei n. 7.713/88. No entanto, muitas pessoas não sabem que a visão monocular também dá direito a esse benefício. Neste artigo, a Isentei, plataforma especializada em isenção de imposto de renda, explica como funciona essa isenção para portadores de cegueira e visão monocular.

Entendendo Cegueira e Visão Monocular

Cegueira
Cegueira é a perda total da visão em ambos os olhos. Essa condição pode ser causada por várias doenças, como glaucoma, catarata, retinopatia diabética, entre outras. A cegueira compromete gravemente a qualidade de vida do paciente, que necessita de cuidados especiais e suporte constante.
Visão Monocular
Visão monocular é a perda total da visão em um dos olhos, enquanto o outro olho mantém a visão normal ou próxima do normal. Embora não seja mencionada explicitamente na Lei n. 7.713/88, a visão monocular também é reconhecida como uma condição incapacitante que dá direito à isenção de imposto de renda.

Direito à Isenção de Imposto de Renda

Base Legal
A Lei n. 7.713/88 concede isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com cegueira. Devido à interpretação judicial e ao reconhecimento das dificuldades enfrentadas por pessoas com visão monocular, este benefício também é estendido aos portadores dessa condição.
Quem Tem Direito?
Para ter direito à isenção, é necessário que o aposentado ou pensionista apresente um laudo médico que comprove a cegueira ou a visão monocular. Este laudo deve ser emitido por um médico especialista e conter informações detalhadas sobre a condição de saúde do paciente.
Documentação Necessária
Para solicitar a isenção de imposto de renda, é essencial reunir a seguinte documentação:
  • Laudo Médico: Documento que ateste a condição de cegueira ou visão monocular, contendo:
    • Data do diagnóstico
    • Número da Classificação Internacional de Doenças (CID)
    • Informações detalhadas sobre a condição do paciente
    • Assinatura, nome completo, especialidade médica e número do CRM do médico
  • Documentos Pessoais: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência
  • Comprovantes de Renda: Extratos de aposentadoria ou pensão

Como Proceder?

Após reunir toda a documentação necessária, o próximo passo é buscar orientação especializada para garantir que o pedido de isenção seja feito corretamente.

O Papel da Isentei

Na Isentei, contamos com uma equipe de especialistas pronta para analisar cada caso individualmente. Nosso objetivo é fornecer todo o suporte necessário para que aposentados e pensionistas com cegueira ou visão monocular possam obter a isenção de imposto de renda a que têm direito. Oferecemos:
  • Análise Detalhada: Avaliação minuciosa dos documentos e laudos médicos
  • Orientação Completa: Acompanhamento em todas as etapas do processo

Conclusão

A isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com cegueira e visão monocular é um direito assegurado pela lei que pode trazer um alívio financeiro significativo. Na Isentei, estamos aqui para ajudar você a entender e conquistar esse benefício, proporcionando mais tranquilidade e qualidade de vida. Se você ou um ente querido vive com cegueira ou visão monocular, entre em contato conosco para mais informações e suporte especializado.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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