A Lei 7.713/88 garante isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que possuem determinadas doenças graves, incluindo a alienação mental. Este manual visa fornecer uma orientação completa sobre como obter essa isenção para aqueles que sofrem de alienação mental, bem como explicar o que é alienação mental e os tipos mais comuns dessa condição.

O que é Alienação Mental?

Alienação mental é um termo utilizado para descrever transtornos mentais graves que comprometem significativamente a capacidade cognitiva e de discernimento de uma pessoa. Esses transtornos afetam o comportamento, emoções e a capacidade de interação social, muitas vezes tornando a vida cotidiana um grande desafio.

Tipos Comuns de Alienação Mental

  • Esquizofrenia: Um transtorno mental caracterizado por episódios de psicose, incluindo alucinações, delírios e pensamento desorganizado.
  • Demência: Um grupo de condições, como a Doença de Alzheimer, que levam à diminuição das habilidades cognitivas e memória.
  • Paranoia: Paranoia é um transtorno mental caracterizado por desconfiança e suspeita excessivas e infundadas em relação às intenções dos outros.

Critérios para Isenção de Imposto de Renda

Para se qualificar para a isenção de Imposto de Renda devido à alienação mental, é necessário:
  • Ser Aposentado ou Pensionista: A isenção se aplica apenas aos rendimentos de aposentadoria ou pensão.
  • Laudo Médico: Um laudo médico oficial que comprove a condição de alienação mental. Este laudo deve ser detalhado e incluir o CID (Código Internacional de Doenças) correspondente.

Passo a Passo para Solicitar a Isenção

1. Obtenção do Laudo Médico
Consulte um médico especialista que possa avaliar sua condição e fornecer um laudo médico completo. O laudo deve conter:
  • Diagnóstico detalhado da alienação mental.
  • CID correspondente.
  • Informações sobre a gravidade e impacto da condição no seu dia a dia.
2. Reunião de Documentação
  • Documentos Pessoais: CPF, RG, comprovante de residência.
  • Documentos de Aposentadoria ou Pensão: Comprovantes de rendimentos fornecidos pelo INSS ou outra fonte pagadora.
3. Solicitação Administrativa
INSS ou Fonte Pagadora: Submeta a documentação e o laudo médico à fonte pagadora (por exemplo, INSS). Prazo: A análise pode levar até 30 dias, mas é comum que demore mais tempo, tenha que fazer perícia e a isenção é por tempo determinado.
4. Solicitação Judicial
Um advogado especializado pode ajudar a reunir a documentação e submeter o pedido à justiça. A decisão judicial pode ser mais rápida e definitiva.
5. Restituição de Valores Retroativos
Retroatividade: Caso a isenção seja concedida, você pode solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Conheça a Isentei

A obtenção da isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com alienação mental é um direito garantido por lei. É essencial reunir toda a documentação necessária e, se necessário, buscar orientação jurídica para garantir que você receba todos os benefícios a que tem direito. A equipe da Isentei está disponível para ajudar em cada etapa do processo, proporcionando suporte especializado para facilitar a sua vida e garantir que seus direitos sejam respeitados. Para mais informações e para iniciar o processo de solicitação, entre em contato com a Isentei. Nossa missão é ajudar você a navegar por esse processo com confiança e obter o alívio financeiro que merece.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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