O Benefício de Isenção de Imposto de Renda A isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com cardiopatia grave é um benefício previsto na Lei 7.713/88. O objetivo deste benefício é proporcionar mais recursos financeiros para que os aposentados e pensionistas possam custear tratamentos, medicamentos e, assim, obter uma melhor qualidade de vida. A isenção de Imposto de Renda significa que a pessoa não precisa pagar o imposto retido na fonte sobre os valores recebidos de aposentadoria ou pensão. Esse benefício não se aplica a outras fontes de renda que a pessoa possa ter. É importante ressaltar que a isenção não é concedida automaticamente. O interessado precisa fazer a solicitação formal para obter o benefício.

O Que é Cardiopatia Grave

Cardiopatia grave refere-se a doenças do coração que comprometem significativamente a capacidade funcional do órgão, podendo ser temporárias ou permanentes. Essas condições reduzem a capacidade do indivíduo de exercer atividades cotidianas e representam risco de vida. Alguns exemplos comuns de cardiopatias graves incluem:
  • Angina Pectoris (CID 10 I20)
  • Bloqueio Atrioventricular Total (CID 10 I44)
  • Cardiomiopatia Dilatada (CID 10 I42)
  • Cardiopatia Grave com Implante de Marca-Passo
  • Cardiopatia Isquêmica Grave (CID 10 I25.5)
  • Insuficiência Cardíaca Congestiva (CID 10 I50)
No caso de pacientes que têm stents implantados, para ter direito à isenção de Imposto de Renda, é necessário ter mais de dois stents.

Quem Tem Direito ao Benefício

Além de aposentados e pensionistas, militares na reserva ou reforma e beneficiários de previdência privada também têm direito à isenção de Imposto de Renda se tiverem cardiopatia grave. É essencial que todos esses grupos se atentem aos critérios e documentação necessários para solicitar o benefício.

Documentação Médica Necessária

Para solicitar a isenção de Imposto de Renda, é necessário apresentar a documentação médica adequada. O laudo médico não precisa ser oficial, ou seja, emitido por médicos do governo, mas deve conter as seguintes informações:
  • Data do diagnóstico
  • Descrição da enfermidade
  • Código Internacional de Doenças (CID)
  • Carimbo e assinatura do médico
  • Atualização recente do laudo
Certifique-se de que o laudo seja completo e detalhado para evitar problemas na análise do pedido. Lembre-se de que apenas o laudo médico atestará a gravidade da cardiopatia; por isso, é necessário que conste que o paciente tem uma "Cardiopatia Grave". Nos casos em que não constar no laudo médico a existência de uma cardiopatia grave, será necessária uma análise detalhada do laudo, uma vez que, mesmo sem estar escrito explicitamente que o paciente tem uma cardiopatia grave, ele pode estar sob uma condição que limita o exercício de suas atividades cotidianas.

Conte com a Isentei

A obtenção da isenção de Imposto de Renda pode ser um processo burocrático, mas é um direito importante que pode fazer uma grande diferença na vida dos aposentados e pensionistas com cardiopatia grave. Na Isentei, somos especialistas em ajudar aposentados e pensionistas a obterem a isenção de Imposto de Renda de forma ágil e eficiente. Conte conosco para orientá-lo em cada passo do processo e garantir que você tenha os recursos necessários para uma vida mais tranquila e com qualidade. Tenha em mãos os documentos necessários:
  • Laudo médico que comprove a doença
  • Extrato de recebimento
  • Identidade
  • CPF
  • Comprovante de residência
Agende uma reunião gratuita com um de nossos especialistas!

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

Compartilhe esse conteudo
zapzap Share zapzap