Isenção de Imposto de Renda para Aposentados: O Que Você Precisa Saber
Benefícios para Aposentados sem Sintomas
Você pode estar se perguntando: e se eu não estiver apresentando sintomas no momento da solicitação da isenção? A boa notícia é que, de acordo com a Súmula 627 do STJ, não é necessário demonstrar a contemporaneidade dos sintomas ou a recidiva da doença. Isso significa que, mesmo que você não esteja sentindo os efeitos da sua condição no momento, ainda assim pode ter direito à isenção.Decisões Jurídicas em Favor dos Aposentados
Há diversas decisões judiciais que respaldam o direito dos aposentados à isenção de imposto de renda, independentemente da presença imediata de sintomas. Recentemente, no julgamento do AgInt no REsp 1.713.224, o STJ reafirmou que a contemporaneidade dos sintomas não é requisito para o reconhecimento desse direito.Lista de Doenças que Garantem a Isenção
Se você está se perguntando se a sua condição médica se qualifica para a isenção, confira a lista abaixo. As seguintes doenças graves concedem o direito à isenção de imposto de renda:- Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.)
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados)
- Cegueira (inclusive a visão monocular)
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, sequelas de Poliomielite, etc.)
- Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.)
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos)
- Fibrose cística (mucoviscidose)
Como Solicitar a Isenção
Agora que você está ciente dos seus direitos, é hora de tomar providências. Entre em contato com a Isentei, nossa plataforma especializada em isenção de imposto de renda para aposentados com doenças graves. Estamos aqui para orientá-lo e ajudá-lo em todo o processo, garantindo que você receba o benefício ao qual tem direito, mesmo na ausência de sintomas imediatos. Não deixe essa oportunidade passar. Cuide da sua saúde e garanta mais tranquilidade financeira na sua aposentadoria.Como obter isenção do imposto de renda?
Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.
Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.
Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.
Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.
