Se você é aposentado e enfrenta uma doença grave, pode estar se perguntando se tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR). A resposta é sim, de acordo com a legislação brasileira, há previsão para essa isenção em determinados casos. A Lei nº 7.713/88 estabelece uma série de condições para que aposentados e pensionistas com doenças graves sejam isentos do pagamento do IR. Entre essas condições, estão algumas doenças específicas que garantem esse direito. Veja abaixo uma lista das doenças graves que podem possibilitar a isenção:

Doenças que Garantem Isenção do IR

  • Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional
  • Tuberculose ativa
  • Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.)
  • Esclerose múltipla
  • Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados)
  • Cegueira (inclusive a visão monocular)
  • Hanseníase
  • Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite e etc.)
  • Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.)
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
  • Contaminação por radiação
  • AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos)
  • Fibrose cística (mucoviscidose)
Se você possui alguma dessas doenças, é importante buscar informações precisas sobre o processo de solicitação de isenção do IR. Geralmente, isso envolve a obtenção de um laudo médico oficial que comprove a existência da doença, bem como realizar o requerimento de isenção de imposto de renda. Não deixe de buscar orientação profissional para garantir que seus direitos sejam devidamente atendidos.

Como a Isentei Pode Ajudar

A Isentei está aqui para ajudá-lo nesse processo e garantir que você possa usufruir dos benefícios aos quais tem direito. Entre em contato conosco para mais informações e orientações sobre a isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves. Sua saúde e bem-estar são nossa prioridade.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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