Você sabia que a legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves? Este benefício, estabelecido pela lei nº 7.713/88, visa proporcionar um alívio financeiro para aqueles que lidam com condições de saúde que impactam significativamente em suas vidas. Doenças Abrangidas pela Isenção A lei nº 7.713/88 contempla uma lista abrangente de doenças graves que dão direito à isenção do IRPF. São elas:

- Acidente em serviço e moléstia profissional; - AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); - Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); - Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); - Cegueira (inclusive a visão monocular); - Contaminação por radiação; - Doença de Parkinson; - Esclerose múltipla; - Espondiloartrose anquilosante; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Fibrose cística (mucoviscidose); - Hanseníase; - Hepatopatia grave; - Nefropatia grave; - Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); - Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite, etc.); - Tuberculose ativa.

Procedimento para Requerer a Isenção Para solicitar a isenção do IRPF, é necessário que o contribuinte se enquadre nas condições estabelecidas pela lei e apresente a documentação exigida. Em geral, é preciso obter um laudo médico que ateste a condição de saúde grave e entrar em contato com a Isentei. A Importância de Buscar Assistência Especializada Embora seja um direito assegurado por lei, o processo de solicitação da isenção de IRPF pode ser complexo e burocrático. Nesse sentido, contar com o auxílio de profissionais especializados, como a Isentei, pode fazer toda a diferença. Com expertise no assunto, a Isentei oferece suporte personalizado para orientar e agilizar o processo, garantindo que os beneficiários obtenham seus direitos de forma eficiente e sem complicações. Conclusão A isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves representa um importante amparo legal, proporcionando alívio financeiro em momentos de dificuldade de saúde. Conhecer e exercer esse direito é fundamental para garantir uma melhor qualidade de vida e tranquilidade financeira para aqueles que enfrentam condições de saúde adversas. E com a assistência especializada da Isentei, todo o processo se torna mais simples e acessível, permitindo que os beneficiários alcancem seus direitos de forma rápida e eficaz.  

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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