Documentos Necessários para Comprovar o Diagnóstico de Doenças Graves e Obter Isenção de IR

Em meio às complexidades do Imposto de Renda, há uma parcela da população, especialmente acometida por doenças graves, que desconhece o direito à isenção do imposto de renda. A Isentei, comprometida em esclarecer dúvidas e facilitar o acesso a esse benefício, preparou este artigo para orientar sobre os documentos necessários e os passos para garantir a isenção. Por que Provar o Diagnóstico de Doença Grave? O direito à isenção de imposto de renda para quem enfrenta doenças graves é respaldado pela Lei 7.713/88. Contudo, mesmo para aposentados, pensionistas e militares na reserva ou reformados que sofrem dessas enfermidades, é imperativo comprovar o diagnóstico. A única forma de validação é por meio de um laudo médico, essencial para esclarecer diversos pontos relacionados à concessão do benefício. O laudo é vital para situar o aposentado ou pensionista quanto à isenção, seja no momento de aposentadoria, emissão do laudo ou detecção da doença após a aposentadoria. Doenças Consideradas Graves pela Lei:

- Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional; - Tuberculose ativa; - Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); - Esclerose múltipla; - Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); - Cegueira (inclusive a visão monocular); - Hanseníase; - Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputação, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite, etc.); - Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); - Doença de Parkinson; - Espondiloartrose anquilosante; - Nefropatia grave; - Hepatopatia grave; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Contaminação por radiação; - AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); - Fibrose cística (mucoviscidose).

Documentos Necessários para Requerer a Isenção: Laudo médico; Documentos pessoais (RG e CPF); Prontuário médico, receitas de medicamentos, exames, e outros atestados relacionados à doença; Documentos de internação ou procedimentos cirúrgicos, se aplicável; Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), caso a doença tenha sido adquirida no ambiente de trabalho. Processo de Requerimento: O aposentado ou pensionista pode optar por vias administrativas ou judiciais para solicitar a isenção. No processo administrativo, basta reunir a documentação e encaminhar ao órgão responsável pelo benefício. Entretanto, devido à possibilidade de negação injusta e burocracia, muitos optam pela via judicial, mais ágil e eficaz, com o suporte de um advogado. É crucial destacar que o benefício abrange apenas valores de aposentadoria e pensão, excluindo outras fontes de renda como aluguéis e investimentos. Além disso, pessoas que, mesmo diagnosticadas com doenças graves, continuam trabalhando em empresas não têm direito aos benefícios da Lei 7.713/88. Isentei: Seu Apoio no Processo: A Isentei, comprometida em disseminar informações sobre a isenção do imposto de renda, oferece suporte competente, transparente, seguro e ágil. Com mais de quatro mil pessoas auxiliadas e mais de 50 milhões de reais em retroativos, a Isentei realiza um trabalho comprometido com a celeridade e a comodidade dos seus clientes. Conte com a Isentei para esclarecer dúvidas e garantir seus direitos. Fale com nossos profissionais e obtenha informações de forma rápida e online. Acreditamos que a informação é uma ferramenta poderosa para amenizar os desafios enfrentados por quem convive com doenças graves.