A isenção de Imposto de Renda é um benefício crucial para aposentados e pensionistas que enfrentam condições médicas graves, conforme previsto na lei 7.713/88. No entanto, é essencial compreender as exceções. Neste artigo, exploramos três casos específicos em que a solicitação de isenção não se aplica. 1. Se Você Não Tem Retenção: Isenção é para Quem Sofre Descontos O primeiro cenário em que a isenção de Imposto de Renda não se aplica é quando não há retenção na aposentadoria ou pensão. A isenção destina-se àqueles que sofrem descontos de Imposto de Renda, proporcionando alívio financeiro a quem realmente enfrenta a tributação. Se você não tem retenção, não é necessário solicitar a isenção. 2. Se Você Recebe BPC/LOAS: Uma Exclusão na Isenção A Lei de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) não se enquadra no escopo da isenção de Imposto de Renda. Caso receba esse benefício, a isenção não se aplica, pois segue regras específicas. 3. Se Você Não é Aposentado ou Pensionista com Doença Grave: A Limitação Legal A isenção de Imposto de Renda, conforme estabelecido na lei 7.713/88, é destinada exclusivamente a aposentados e pensionistas que enfrentam pelo menos uma das seguintes doenças graves:

- AIDS - Alienação Mental - Acidente de Serviço - Cardiopatia Grave - Cegueira (Total e Monocular) - Contaminação por Radiação - Doença de Paget - Doença de Parkinson - Esclerose Múltipla - Espondiloartrose Anquilosante - Fibrose Cística (mucoviscidose) - Hanseníase - Hepatopatia Grave - Moléstias Profissionais - Nefropatia Grave - Neoplasia Maligna (Câncer) - Paralisia Irreversível - Tuberculose Ativa

Se você não se encaixa nessa categoria, a isenção não se aplica. Essa limitação legal é fundamental para garantir que o benefício seja direcionado a quem verdadeiramente necessita. A Importância de Conhecer as Exceções Compreender as exceções é tão crucial quanto conhecer os direitos. Garantir que a isenção de Imposto de Renda seja acessada por quem realmente precisa contribui para um sistema tributário mais equitativo e eficiente. É importante destacar que a Isentei está à disposição para orientar e esclarecer dúvidas, oferecendo assistência personalizada. Conclusão Em resumo, a isenção de Imposto de Renda é uma ferramenta valiosa, mas é essencial direcioná-la adequadamente. Conhecer os casos em que a solicitação não se aplica evita procedimentos desnecessários e contribui para a eficácia do benefício. A Isentei está comprometida em fornecer informações claras e orientações específicas para garantir que cada aposentado e pensionista aproveite os benefícios de maneira adequada. Se você está em dúvida sobre a isenção de Imposto de Renda, entre em contato com a Isentei para uma avaliação personalizada de sua situação.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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