A Isenção de Imposto de Renda não é automática. Saiba como requerê-la.

Recebemos frequentemente questionamentos sobre a isenção de Imposto de Renda (IR) para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves. É crucial esclarecer que, na prática, a isenção do IRPF não ocorre automaticamente. Aqui, na Isentei, oferecemos uma abordagem abrangente e esclarecedora sobre o processo necessário para garantir esse benefício fiscal. A Isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria, Pensão ou Reforma Em primeiro lugar, é essencial compreender que a isenção se aplica aos valores de aposentadoria, pensão ou reforma, destinando-se especificamente a portadores de doenças graves. Diferentemente das pessoas isentas de declarar Imposto de Renda, nosso foco é proporcionar alívio fiscal específico para aqueles diagnosticados com condições médicas específicas. Funcionamento e Requisitos Necessários para a Isenção de IR Após identificar a doença na lista, com o laudo médico e documentos em mãos, o próximo passo é realizar o pedido. Em razão da demora na resposta do processo administrativo ou de negativa do órgão previdenciário, é aconselhável requerer a isenção de Imposto de renda desde logo por processo judicial para assegurar esse direito. Esse processo pode incluir a solicitação de uma tutela de urgência (liminar) para interromper os descontos fiscais, caso seja julgado procedente. Recuperação dos Valores Retroativos: Um Direito a Ser Exercido Para aqueles que já estavam aposentados e diagnosticados com uma doença grave, mas não solicitaram a isenção anteriormente, é possível reaver os valores pagos nos últimos cinco anos. No entanto, é crucial observar que a devolução está condicionada à data do diagnóstico e da aposentadoria. Cada caso é único, e alguns aposentados podem ter direito à isenção, mas não receberam os valores retroativos. Nessas situações, é crucial analisar o direito de receber esses valores e, se aplicável, fazer o pedido. Na Isentei, estamos comprometidos em oferecer informações precisas e orientação personalizada. Se você tem dúvidas sobre a isenção de Imposto de Renda na previdência privada, estamos aqui para guiá-lo em cada etapa do processo. Entre em contato conosco e dê o primeiro passo para garantir seus direitos fiscais de forma descomplicada. Estamos aqui para simplificar o caminho para você.