A isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves é um direito respaldado pela lei 7.713/88, e compreender como esse benefício funciona é crucial para garantir que os contribuintes elegíveis desfrutem de seus direitos. Neste guia completo, exploraremos o funcionamento desse importante benefício, proporcionando informações essenciais para aqueles que buscam alívio financeiro em meio a desafios de saúde. O que é a Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave? A isenção de Imposto de Renda por doença grave é um amparo legal destinado a aposentados e pensionistas que enfrentam condições de saúde delicadas. Essa medida visa aliviar o fardo financeiro desses contribuintes, reconhecendo a necessidade de suporte especial em situações médicas adversas. Doenças Elegíveis para Isenção: A lei 7.713/88 estabelece uma lista de doenças graves que conferem o direito à isenção de Imposto de Renda. Dentre as enfermidades contempladas, incluem-se:

- AIDS - Alienação Mental - Acidente de Serviço - Cardiopatia Grave - Cegueira (Total e Monocular) - Contaminação por Radiação - Doença de Paget - Doença de Parkinson - Esclerose Múltipla - Espondiloartrose Anquilosante - Fibrose Cística (mucoviscidose) - Hanseníase - Hepatopatia Grave - Moléstias Profissionais - Nefropatia Grave - Neoplasia Maligna (Câncer) - Paralisia Irreversível - Tuberculose Ativa

Como Funciona o Processo de Isenção: Laudo Médico: O primeiro passo para pleitear a isenção é obter um laudo médico detalhado que ateste a doença grave conforme descrita na lei. Documentação Complementar: Além do laudo médico, podem ser necessários outros documentos, como exames, relatórios e comprovantes de tratamento. Assessoria Especializada: Buscar assessoria especializada, como a Isentei, é fundamental para garantir que toda a documentação necessária esteja correta e que o processo transcorra de maneira eficiente. Vantagens da Isenção: Alívio Financeiro: A isenção proporciona alívio financeiro significativo, liberando os beneficiários do ônus do Imposto de Renda. Manutenção dos Benefícios Previdenciários: A isenção não interfere nos demais benefícios previdenciários, assegurando a integralidade dos recursos ao beneficiário. Conte com a Isentei para uma Jornada Sem Complicações: Na jornada pela isenção de Imposto de Renda por doença grave, contar com a assistência especializada da Isentei faz toda a diferença. Nossa equipe está preparada para guiar você por todos os passos necessários, assegurando que seus direitos sejam plenamente reconhecidos. Se você ou algum familiar enfrenta uma doença grave e deseja obter informações detalhadas sobre o processo de isenção, não hesite em buscar a orientação especializada da Isentei. Estamos aqui para simplificar essa jornada e garantir que você receba o suporte necessário em momentos desafiadores. Entre em contato conosco hoje mesmo e inicie sua jornada rumo à isenção de Imposto de Renda por doença grave. Sua saúde financeira é nossa prioridade.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

Compartilhe esse conteudo