A dúvida sobre os requisitos para a isenção do Imposto de Renda (IR) é comum entre aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves. Neste blogpost, a Equipe Isentei esclarece minuciosamente todos os critérios necessários para garantir esse benefício. O Direito à Isenção do IR: Há mais de 30 anos, a Lei n. 7.713/88 possibilita que aposentados e pensionistas com doenças graves fiquem isentos do Imposto de Renda. Esse direito, no entanto, muitas vezes passa despercebido pela falta de informação. Requisitos Básicos: O primeiro requisito é ser:

- Aposentado; - Pensionista; - Beneficiário de previdência privada; ou - Militar reformado ou na reserva remunerada.

O segundo requisito é ser portador de uma das doenças graves previstas na lei:

- AIDS; - Alienação Mental; - Acidente de Serviço; - Cardiopatia Grave; - Cegueira (Total e Monocular); - Contaminação por Radiação; - Doença de Paget; - Doença de Parkinson; - Esclerose Múltipla; - Espondiloartrose Anquilosante; - Fibrose Cística (mucoviscidose); - Hanseníase; - Hepatopatia grave; - Moléstias Profissionais; - Nefropatia grave; - Neoplasia Maligna (Câncer); - Paralisia Irreversível e incapacitante; - Tuberculose Ativa.

Documentação Necessária: A comprovação da doença requer laudos ou exames médicos com o CID da doença e a data do diagnóstico. Além disso, é necessário a apresentação dos documentos pessoais. Meios para obter a isenção: Existem dois caminhos para obter a isenção: o administrativo e o judicial. O administrativo envolve a obtenção de laudo médico pelo SUS, enquanto o judicial permite o uso de laudos médicos particulares, sendo uma opção mais rápida e prática. Como Solicitar o Benefício: Essa isenção não automática. A opção administrativa exige o pedido no órgão previdenciário responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão. Entretanto, a via judicial, com auxílio de um advogado, é mais eficiente, possibilitando o pedido online sem sair de casa. Conheça a Isentei: A Isentei, especializada em auxiliar aposentados e pensionistas com doenças graves, simplifica o processo online isenção garantindo transparência e segurança. Com mais de 4 mil beneficiários atendidos e mais de 50 milhões de reais em retroativos, a Isentei busca proporcionar esperança, eliminando encargos desnecessários e melhorando a qualidade de vida de aposentados e pensionistas. Conclusão: Ao entender os requisitos e seguir os passos corretos, a isenção do Imposto de Renda torna-se um direito acessível. A Isentei está comprometida em guiar aposentados e pensionistas nesse processo, proporcionando um caminho mais rápido, transparente e eficaz. Para obter mais informações e consultar um profissional, visite nosso site.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

Compartilhe esse conteudo
zapzap Share zapzap