Em um esforço para tornar acessível e compreensível o benefício da Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves, a Isentei elaborou um guia prático em quatro passos. Acompanhe para descobrir como maximizar seu orçamento e melhorar sua qualidade de vida! Primeiro Passo: Quem tem Direito à Isenção? Conforme estabelecido na lei n. 7.713/88, a Isenção de Imposto de Renda é concedida a: - Aposentados; - Pensionistas; - Beneficiários de previdência privada; - Militares reformados ou na reserva remunerada. Assim, apenas os rendimentos provenientes de aposentadoria ou pensão estarão isentos deste tributo. Além disso, é imperativo que o beneficiário seja portador de ao menos uma das doenças graves listadas na mesma lei. Segundo Passo: Conheça as Doenças Graves Elegíveis para Isenção: AIDS, alienação mental, acidente de serviço, cardiopatia grave, cegueira (total e monocular), contaminação por radiação, doença de Paget, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística (mucoviscidose), hanseníase, hepatopatia grave, moléstias profissionais, nefropatia grave, neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível, tuberculose ativa. A comprovação dessas condições requer laudos ou exames médicos (que podem ser obtidos também na rede particular). Terceiro Passo: Requerimento do Benefício A isenção do Imposto de Renda não é automática; é necessário fazer um requerimento. Existem duas formas de realizar esse pedido: administrativa e judicialmente. O processo administrativo, mais burocrático, exige laudos do SUS e pode resultar em demoras e negativas injustas. Já o processo judicial, realizado online e com laudos particulares, é mais rápido e eficiente. Quarto Passo: Conheça a Isentei A Isentei, especializada em auxiliar aposentados, pensionistas com doenças graves, já foi responsável pela isenção de mais de 50 milhões de reais, além de 13 milhões em restituições. Com mais de 4 mil pessoas atendidas, a Isentei busca levar esperança aos que desejam se livrar de contas desnecessárias e melhorar a qualidade de vida de pensionistas e aposentados. Trabalhando de forma simplificada, transparente e segura, a Isentei oferece acesso online às informações do processo e cobra apenas quando o cliente obtém a isenção. Para mais informações e para falar com um profissional, visite nosso site. Estamos aqui para esclarecer dúvidas e guiar você na busca pelos seus direitos.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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