No artigo de hoje, exploraremos um benefício vital que pode proporcionar alívio financeiro a aposentados e pensionistas enfrentando a batalha contra o câncer. A Lei nº 7.713/88 delineia as circunstâncias para isenção de imposto de renda, incluindo explicitamente o câncer, no Artigo 6º, XIV. Muitos, porém, deixam de acessar esse benefício por acreditarem erroneamente que só têm direito à isenção se os sintomas estiverem evidentes ou se a doença estiver ativa. O câncer, sendo uma doença insidiosa, pode permanecer latente por anos, exigindo atenção médica constante mesmo quando inativo. Portanto, não é necessário que os sintomas estejam presentes no momento do pedido; o reconhecimento da condição é suficiente. Muitos aposentados e pensionistas com câncer também recebem negativas administrativas da isenção, muitas vezes devido à ausência de sintomas aparentes ou à inatividade da doença. No entanto, é possível buscar esse direito através da via judicial, como entendido pelo Superior Tribunal de Justiça. É crucial destacar que a isenção para portadores de câncer deve ser definitiva, embora, na via administrativa, seja frequentemente concedida por um período determinado. Após esse intervalo, alguns argumentam que o benefício deve ser cancelado devido à suposta cura. O entendimento do STJ é claro: a isenção é válida mesmo sem sintomas ou recidiva comprovada. Não é necessário um requerimento administrativo prévio; a isenção pode ser solicitada diretamente ao judiciário. Não há exigência de gravidade ou incapacidade total para obter a isenção. Conheça a Isentei: A Isentei busca não apenas aliviar os encargos financeiros dos portadores de câncer, mas também restituir valores descontados nos últimos 05 anos. Cabe ao aposentado ou pensionista com câncer exigir seus direitos, procurando especialistas para orientação sobre a possibilidade de restituição. Os requisitos para a isenção são simples: receber proventos de aposentadoria, pensão ou previdência privada, e ter câncer. A comprovação da doença pode ser feita por laudos e exames médicos, inclusive de hospitais particulares. Se você é aposentado ou pensionista com câncer, não hesite em entrar em contato com a Isentei. Descomplicamos o processo de isenção de imposto de renda, proporcionando rapidez e segurança no conforto da sua casa. Nossos consultores especializados analisam cada caso com cuidado e dedicação, fornecendo informações necessárias para iniciar o procedimento da isenção. Tudo pode ser realizado através da nossa plataforma online, tornando o processo fácil e acessível. Acesse nosso site, conheça mais sobre a Isentei e permita que um de nossos profissionais entre em contato com você. Estamos aqui para ajudar a garantir seus direitos, sem que você precise sair do conforto do seu lar!

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

Compartilhe esse conteudo
zapzap Share zapzap