Devido à condição conhecida como Fibrose Cística, um gene deficiente e a proteína por ele produzida ocasionam uma produção de muco de 30 a 60 vezes mais espessa que o normal. Esse muco denso se acumula nas vias respiratórias, tornando-se propenso a infecções bacterianas, inflamações e surtos, desencadeando complicações como pneumonia e bronquite, resultando em danos pulmonares. Os sintomas da Fibrose Cística estão diretamente relacionados à espessura do muco e, frequentemente, incluem tosse crônica, pneumonias recorrentes e aspecto "chiclete" ao expectorar, devido à consistência anormal do muco. Essa condição pode ser identificada por meio do Teste do Pezinho e confirmada através de exames genéticos ou testes de suor. O tratamento envolve uma abordagem multidisciplinar, incluindo ingestão de enzimas digestivas, suporte nutricional, broncodilatadores, antibióticos, fisioterapia respiratória e acompanhamento frequente por profissionais de saúde especializados. No entanto, para auxiliar a enfrentar os custos crescentes associados a essa condição, a Lei n. 7.713/88 concede aos aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares na reserva remunerada ou reformados com Fibrose Cística o direito à isenção do Imposto de Renda. Este benefício, especificado no artigo 6º, parágrafo XIV, dessa lei, fornece recursos adicionais para o custeio de tratamentos e medicamentos, essenciais para manter a qualidade de vida dessas pessoas. É importante notar que essa isenção não é automática. Os indivíduos afetados precisam solicitar o benefício, apresentando laudos médicos e exames que confirmem sua condição. Além disso, você pode buscar a restituição dos valores de Imposto de Renda pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Para facilitar esse processo, a Isentei oferece assistência especializada. Nossa plataforma foi criada para auxiliar aposentados e pensionistas no processo de obtenção da isenção do Imposto de Renda, garantindo que você tenha acesso ao benefício sem sair de casa. Contamos com profissionais experientes que analisam cuidadosamente cada caso, fornecendo orientações precisas e encaminhando os documentos necessários. Se você preencher os requisitos para a isenção de Imposto de Renda devido à Fibrose Cística, não hesite em entrar em contato conosco. Permita-nos simplificar esse procedimento complexo para você. Acesse nosso site, preencha o formulário e deixe que nossos consultores cuidem de tudo. Na Isentei, estamos aqui para apoiá-lo durante todo o processo, tornando o caminho para a concessão da isenção de Imposto de Renda mais fácil e acessível para você.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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