A isenção de Imposto de Renda é uma questão que frequentemente gera dúvidas e questionamentos. Muitos se perguntam se ela é concedida automaticamente a aposentados e pensionistas com doenças graves. No entanto, é importante esclarecer que a isenção de Imposto de Renda não é um processo automático, mas sim um direito que requer um procedimento específico. Para ser elegível à isenção de Imposto de Renda, é necessário primeiro ser portador de uma das doenças listadas que garantem esse benefício. De acordo com a Lei n. 7.713/88, Aposentados, Pensionistas, Beneficiários de Previdência Privada, Militares Reformados ou na reserva com as seguintes doenças graves têm direito à Isenção de Imposto de Renda:

- AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); - Acidente em serviço ou moléstia profissional; - Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); - Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); - Cegueira (inclusive a visão monocular); - Contaminação por radiação; - Doença de Parkinson; - Esclerose múltipla; - Espondiloartrose anquilosante; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Fibrose cística (mucoviscidose); - Hanseníase; - Hepatopatia grave; - Nefropatia grave; - Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); - Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite, etc.); - Tuberculose ativa.

Após identificar a sua doença na lista e obter o laudo médico, o próximo passo é requerer o benefício. Para isso, você pode contar com a Isentei, a plataforma especialista em isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves. Além disso, é importante destacar que em alguns casos é possível solicitar a devolução dos valores pagos a título de Imposto de Renda nos últimos cinco anos, caso o benefício tenha sido concedido retroativamente. No entanto, essa devolução está vinculada à data do diagnóstico da doença e da aposentadoria. Portanto, a isenção de Imposto de Renda não é um processo automático, mas sim um direito que deve ser buscado de forma ativa, seguindo os passos legais estabelecidos, a fim de garantir que a justiça seja feita e os direitos financeiros dos aposentados e pensionistas com doenças graves sejam reconhecidos. Na Isentei, nossa missão é tornar o processo de obtenção da isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves mais simples e acessível a todos. Acreditamos que todos os que têm direito a esse benefício devem recebê-lo sem complicações. Com uma equipe de especialistas e recursos dedicados, estamos aqui para guiá-lo em cada etapa, desde a identificação das doenças elegíveis até a obtenção da isenção e, se necessário, a recuperação dos valores retroativos. Conte conosco para aliviar sua carga financeira e simplificar sua jornada. Juntos, podemos garantir que você receba os benefícios que merece.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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