Restituição de Imposto de Renda Pago Indevidamente por Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves

A restituição de valores pagos indevidamente a título de Imposto de Renda é um direito importante para aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves. Em algumas situações, essas pessoas podem ter pago o imposto mesmo tendo direito à isenção, devido às suas condições médicas. Neste blogpost, explicaremos como funciona o processo de restituição de valores pagos indevidamente de Imposto de Renda por aposentados e pensionistas com doenças graves, permitindo que esses indivíduos recuperem o dinheiro e se beneficiem plenamente da isenção a que têm direito.  

Conhecendo os Requisitos para Isenção de Imposto de Renda

Antes de abordar a restituição de valores pagos indevidamente, é importante que aposentados e pensionistas compreendam os requisitos para a isenção de Imposto de Renda devido à doença grave. As doenças elegíveis para a isenção estão previstas na lei n. 7.71388 e é necessário apresentar laudos médicos e outros documentos que comprovem a condição. Identificação de Pagamentos Indevidos O primeiro passo para solicitar a restituição é identificar pagamentos de Imposto de Renda que foram realizados indevidamente. Isso pode ocorrer caso o aposentado ou pensionista não tenha solicitado a isenção a que tinha direito ou se houve alguma falha no processamento do pedido. O aposentado ou pensionista poderá receber os retroativos de até 5 (cinco) anos. Comprovação da Isenção Para obter a restituição dos valores pagos indevidamente, o aposentado ou pensionista deve comprovar que preenchia os requisitos para a isenção de Imposto de Renda devido à doença grave. Nesse caso, será necessário apresentar a documentação que evidencie o diagnóstico da doença e o direito à isenção.  

Lista de doenças

De acordo com a Lei n. 7.713/88, Aposentados, Pensionistas, Beneficiários de Previdência Privada, Militares Reformados ou na reserva com as seguintes doenças graves têm direito à Isenção de Imposto de Renda:

AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); Acidente em serviço ou moléstia profissional; Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); Cegueira (inclusive a visão monocular); Contaminação por radiação; Doença de Parkinson; Esclerose múltipla; Espondiloartrose anquilosante; Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); Fibrose cística (mucoviscidose); Hanseníase; Hepatopatia grave; Nefropatia grave; Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite, etc.); Tuberculose ativa.

Conclusão

A restituição de valores pagos de Imposto de Renda é um direito fundamental para aposentados e pensionistas com doenças graves. Identificar e solicitar a devolução desses valores é uma forma de garantir que essas pessoas se beneficiem plenamente da isenção a que têm direito e possam enfrentar os desafios de impostos pela saúde com maior tranquilidade financeira. Para isso, conte com a Isentei, a plataforma com especialistas em isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves. Com a Isentei, você deixa de pagar imposto de Renda sem ter que sair do Conforto de sua casa.