A Importância Da Isenção Do Imposto De Renda Para Aposentados E Pensionistas Com Doenças Graves Para Reduzir O Impacto Financeiro Da Doença

A isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves é uma medida importante para reduzir o impacto financeiro que essas doenças podem causar. Isso permite que esses indivíduos possam utilizar seus recursos financeiros para arcar com os custos do tratamento, medicamentos e demais despesas relacionadas à sua condição de saúde. Para compreender a importância dessa medida, é preciso considerar que muitas doenças graves — como o câncer, por exemplo — têm tratamentos tolerados e prolongados, além de medicamentos específicos que não são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso pode gerar um grande impacto financeiro para os aposentados e pensionistas, especialmente aqueles que possuem uma renda fixa limitada. Nesse contexto, a isenção de imposto de renda se apresenta como uma importante forma de reduzir os gastos desses indivíduos, permitindo que eles possam gastar mais recursos financeiros ao seu tratamento e cuidados de saúde. Além disso, a medida também ajuda a garantir que esses aposentados e pensionistas tenham uma qualidade de vida adequada, uma vez que seus recursos financeiros não serão comprometidos pelo pagamento de impostos. É importante ressaltar que a isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves não é um privilégio, mas sim um direito previsto por lei. Ela está amparada pela Lei nº 7.713/1988, que define as condições para a isenção de imposto de renda nessas situações. Assim, a medida é uma forma de garantir que esses indivíduos tenham um tratamento justo e adequado, mesmo diante das limitações financeiras impostas pela doença. Vale lembrar ainda que a isenção de imposto de renda se aplica apenas aos aposentados e pensionistas que sejam portadores de algumas doenças específicas, como AIDS, esclerose múltipla, Parkinson, entre outras. Essa medida é, portanto, uma forma de garantir o acesso à saúde e ao tratamento adequado para todas as pessoas que enfrentam condições de saúde graves. Em resumo, a isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves é uma medida importante para reduzir o impacto financeiro dessas doenças. Ela permite que esses indivíduos possam utilizar seus recursos financeiros para arcar com os custos do tratamento, medicamentos e demais despesas relacionadas à sua condição de saúde. Dessa forma, a medida contribui para garantir uma melhor qualidade de vida para essas pessoas, assegurando o direito fundamental à saúde e ao tratamento adequado. Para se obter a isenção do imposto de renda são necessários dois requisitos: (i) a percepção de Proventos de Aposentadoria; (ii) o fato de o contribuinte ser portador de uma das moléstias constantes do rol inserto na Lei n. 7.713/88. Além disso, a concessão desse benefício também busca restituir os valores descontados a partir do acometimento da doença, respeitando o limite dos últimos 05 (cinco) anos. O requerimento na esfera administrativa dependerá de laudo médico oficial, bem como da apresentação de documentos que comprovem o diagnóstico da deficiência, gravidade e início da moléstia. Os trâmites são complexos e o segurado pode ter dificuldades, sem considerar, ainda, as dificuldades que a doença já traz. No Poder Judiciário, é possível comprovar a existência da doença grave sem a necessidade de um laudo médico oficial, ou seja, mesmo laudos particulares podem demonstrar o direito à isenção. Para auxiliar no processo de requerimento dos benefícios aos quais as pessoas com doenças graves têm direito, o portador das moléstias pode buscar auxílio de um advogado especialista na área ou mesmo empresas especializadas em auxiliar aposentados e pensionistas que são portadores de doenças graves a adquirirem seus direitos estabelecidos em lei, como a ISENTEI. A ISENTEI é uma plataforma para ajudar aposentados, pensionistas e beneficiários da previdência privada que, por terem uma doença grave, têm o direito à isenção do seu Imposto de Renda retido na fonte. Vale sempre ressaltar que a isenção do Imposto de Renda é direito assegurado a portadores de doenças graves e é importante que essas informações sejam de conhecimento de toda a sociedade, pois quem é afetado por essas moléstias pode receber informações de parentes ou amigos, para que possa buscar a orientação adequada. Em seu site, a ISENTEI explica como obter os benefícios com agilidade e sem burocracia. O procedimento e os trâmites são realizados pelos especialistas da empresa e o requerente tem acesso a todas as etapas de seu processo. É Lei. É Isentei.