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Estou Sem Recidiva Do Câncer, Tenho Direito À Isenção Do Imposto De Renda?
Isenção de IR
3m de leitura•24 fevereiro 2023
Estou Sem Recidiva Do Câncer, Tenho Direito À Isenção Do Imposto De Renda?
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3m de leitura•24 fevereiro 2023
Pensando nos cuidados contínuos e nos valores que aposentados e pensionistas com doenças graves necessitam dispor para realizarem tratamentos e acompanhamentos médicos, neste artigo falaremos da Isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com Cardiopatia Grave. Não perca!
Acerca da isenção de Imposto de Renda, a lei Federal nº 7.713/88 traz um rol de doenças graves que darão direito a esse benefício fiscal. Dentre os beneficiários dessa isenção estão incluídos os aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada que sejam portadores de alguma doença grave, dentre as quais estão as Cardiopatas graves, conforme art. 6º, inciso XIV.
É necessário enfatizar qual o principal objetivo desse benefício para os aposentados e pensionistas portadores de doenças graves: auxiliar esses indivíduos a suportarem os gastos provenientes do tratamento da doença grave que são portadores.
Mesmo que o aposentado ou pensionista com cardiopatia grave apresente aparente quadro estável de saúde, poderá necessitar de medicamentos de uso contínuo e controlado, revisões periódicas do estado cardíaco, atividades físicas supervisionadas e dieta alimentar prescrita por médico ou nutricionista, em inúmeros casos, os aposentados e pensionistas com cardiopatia grave não podem se esforçar fisicamente.
Outra dúvida constante é se quando a doença está controlada e sem sintomas atuais ou aparentes ainda possuem direito ao benefício. A resposta para esse questionamento é sim!
Ocorre que a lei n. 7.713/88 estabelece apenas dois requisitos para a obtenção do benefício: que o indivíduo seja aposentado ou pensionista e portador de pelo menos uma das 18 doenças previstas na lei n 7.713/88.
Além de poder usufruir da isenção do Imposto de Renda, o aposentado ou pensionista portador de Cardiopatia Grave poderá requerer a restituição dos valores descontados indevidamente a partir do acometimento da doença, respeitando o limite dos últimos 05 (cinco) anos.
Em razão da complexidade existente para o requerimento da isenção do Imposto de Renda é importante que o aposentado ou pensionista conte com o auxílio de profissionais para auxiliá-lo e agilizar o processo.
Pensando nisso, caso você preencha esses dois requisitos, não perca mais tempo e conheça a plataforma Isentei.
Tendo em mãos laudos médicos e exames que comprovem ser portador de moléstia grave e comprovantes de rendimentos oriundos de aposentadoria ou pensão, nossa equipe analisará seu caso de forma detalhada.
Nós descomplicamos o seu processo de isenção do imposto de renda! Já ajudamos inúmeras pessoas e você pode ser mais uma!
Nossa plataforma é de fácil acesso e utilização, com profissionais altamente capacitados para lhe atender, permitindo que você realize tudo sem sair de casa. Basta preencher o formulário que nossos consultores tratarão de tudo para você! A análise é feita de forma criteriosa, ágil e por quem realmente entende.
A documentação necessária pode ser enviada pela internet ou via WhatsApp, assinaturas são feitas digitalmente para que você não precise sair do conforto de sua casa.
Primeiramente, de maneira fácil, transparente e rápida, você pode iniciar seu pedido de isenção de Imposto de Renda através do site: www.isentei.com.br e um de nossos consultores entrará em contato o mais rápido possível!
Como
obter isenção do
imposto de renda?
Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados
no
Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador
impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.
Por isso, aposentados e
pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é
válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.
Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos
pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns
casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.
Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão.
Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem
ser úteis para facilitar o processo.
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