A lei 7.713/88 prevê que aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada, militares reformados ou na reserva remunerada, com doenças diagnosticadas como graves, no coração, têm direito à isenção do Imposto de Renda. Esse benefício tem como objetivo fazer com que essas pessoas tenham mais recursos financeiros para poderem melhorar sua qualidade de vida, custear tratamentos médicos e medicamentos e etc. Pensando nisso, hoje vamos destrinchar o assunto para que você não fique com mais nenhuma dúvida. Primeiramente, além da cardiopatia grave, existem mais 17 doenças graves que dão direito à isenção de Imposto de Renda e para comprovar que é portador de alguma delas é necessário laudos e exames médicos. Confira quais são essas doenças: - AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); - Acidente em serviço ou moléstia profissional; - Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); - Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); - Cegueira (inclusive a visão monocular); - Contaminação por radiação; - Doença de Parkinson; - Esclerose múltipla; - Espondiloartrose anquilosante; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Fibrose cística (mucoviscidose); - Hanseníase; - Hepatopatia grave; - Nefropatia grave; - Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); - Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite, etc.); - Tuberculose ativa. Somente por meio de laudos e exames médicos a doença grave será comprovada. No caso da cardiopatia grave, ela é um gênero que abarca as doenças graves que acometem o coração. Portanto, existem inúmeras cardiopatias graves. Nesse sentido, se você é aposentado ou pensionista e tem alguma doença grave no coração, entre em contato com a Isentei: nossa equipe analisará seu caso e lhe ajudará a conseguir seu benefício. A Isentei é uma plataforma totalmente on-line, com profissionais especialistas em isenção de Imposto de Renda. Todos os dias, ajudamos inúmeras pessoas a deixarem de pagar esse tributo e a obterem os valores retroativos pagos indevidamente.
Nós analisamos seu caso de forma gratuita e lhe ajudamos a deixar de pagar esse tributo. Você só paga por nossos serviços quando conseguir sua isenção.
É lei. É Isentei.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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