A isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves foi estabelecida em 1988 através da lei n. 7.713/88, com o objetivo de auxiliar essas pessoas a terem mais recursos financeiros para custearem tratamentos, medicamentos e melhorarem a qualidade de vida. Pensando nisso, hoje traremo Imposto de Rendas um guia completo sobre essa isenção tributária para ajudar os aposentados e pensionistas que nos acompanham. A lei n. 7.713/88 estabelece que aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares reformados ou na reserva, com pelo menos uma das doenças a seguir, têm direito a esse benefício: - AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); - Acidente em serviço ou moléstia profissional; - Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); - Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); - Cegueira (inclusive a visão monocular); - Contaminação por radiação; - Doença de Parkinson; - Esclerose múltipla; - Espondiloartrose anquilosante; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Fibrose cística (mucoviscidose); - Hanseníase; - Hepatopatia grave; - Nefropatia grave; - Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); - Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite, etc.); Tuberculose ativa.

Se você tem pelo menos uma dessas doenças, será necessário comprová-las por meio de exames e laudos médicos.

Além disso, é importante saber que, mesmo que esse benefício esteja previsto em uma lei, a sua concessão não é automática: ele precisa ser requerido. Para tanto, você tem duas opções: requerê-lo pela via administrativa, diretamente no órgão em que você se aposentou, ou pela via judiciária. A via administrativa contém muitas exigências desnecessárias que acabam tornando o requerimento da isenção do imposto de renda difícil, complexo e cheio de burocracia. Já a via judicial contém os requisitos fiéis aos estabelecidos em lei e por isso se demonstra mais célere e menos burocrática, no entanto, para requerer o benefício por essa via, você contará com o auxílio de um advogado. Outro ponto importante sobre esse benefício é que, além de conseguir a suspensão dos descontos mensais de imposto de renda, você também poderá reaver os valores que foram descontados indevidamente de até 5 (cinco) anos retroativos. Gostou dessas informações? Conheça a Isentei! A Isentei é uma plataforma especialista em isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves a deixarem de pagar imposto de renda. Nossa plataforma é totalmente on-line e nela você consegue enviar toda a documentação necessária. Além disso, contamos com profissionais altamente capacitados para te acompanharem desde a análise de seu caso até o momento em que você conseguirá sua isenção. Não perca mais tempo e entre em contato com nossa equipe. Aqui, você deixa de pagar imposto de renda e sem sair do conforto de sua casa. É lei. É Isentei.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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