A isenção do Imposto de Renda é um tema complexo e que gera dúvidas em muitas pessoas, que inclusive têm medo de deixarem de pagar esse tributo e sofrerem algum prejuízo futuramente. Pensando nisso, se você quer saber se tem ou não direito a esse benefício, fique aqui e descubra: vamos falar sobre todos os requisitos para obtê-lo. Primeiramente, a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves está prevista na lei n. 7.713/88, que discrimina os requisitos e quais as doenças dão direito a esse benefício. De acordo com a referida lei, o primeiro requisito para conseguir a isenção de IRPF é ser:
  1. Aposentado;
  2. Pensionista;
  3. Beneficiário de Previdência Privada;
  4. Militar Reformado ou na Reserva.
Se você preenche o primeiro requisito, agora vem o segundo, que é ter pelo menos uma das 18 doenças graves previstas na lei n. 7.713/88: - Acidente em serviço ou moléstia profissional - AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos) - Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.) - Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.) - Cegueira (inclusive a visão monocular) - Contaminação por radiação - Doença de Parkinson - Esclerose múltipla - Espondiloartrose anquilosante - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante) - Fibrose cística (mucoviscidose) - Hanseníase - Hepatopatia grave - Nefropatia grave - Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados) - Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite, etc.) - Tuberculose ativa Portanto, se você é aposentado ou pensionista, tem alguma dessas doenças e sofre descontos de Imposto de Renda retido na fonte, você pode passar a ser isento desse tributo. Para isso, é necessário comprovar, documentalmente, a existência da doença e que é aposentado ou pensionista. Tendo toda a documentação em mãos, a Isentei pode lhe ajudar a conseguir o benefício. Muitas pessoas acham complexo buscar o seu direito sem ajuda de alguém. Para isso, existe a Isentei: uma plataforma que auxilia aposentados e pensionistas com doenças graves a deixarem de pagar imposto de renda. Nossa plataforma conta com profissionais especialistas no assunto, que poderão lhe ajudar a conseguir sua isenção com segurança e sem burocracia, e o melhor: Tudo isso sem ter que sair do conforto de sua casa. E aqui, na Isentei, você só paga pelos nossos serviços quando ficar isento. É lei. É Isentei.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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