Todos os dias, inúmeros aposentados e pensionistas com doenças graves fazem o requerimento de Isenção de Imposto de Renda na via administrativa e têm seus pedidos negados indevidamente. Diante disso, a maioria desiste de ter sua isenção e continua sofrendo descontos indevidos em sua aposentadoria ou pensão. Neste artigo, a Isentei lhe trará informações preciosas que poderão lhe ajudar. Primeiramente, é necessário saber que o requerimento de isenção de imposto de renda na via administrativa é aquele requerido no próprio órgão pagador da aposentadoria ou pensão. Essa isenção administrativa é muito burocrática e estabelece muitas exigências que não estão previstas na lei. Em segundo lugar, você precisa saber que esse benefício é previsto na lei n. 7713/88 e, segundo ele, aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares reformados ou na reserva, com doenças graves têm direito à Isenção de Imposto de Renda. Confira as principais exigências que não estão previstas na lei n. 7.713/88: -> Requerimento de laudo médico emitido por médico do SUS ou INSS: Já existe entendimento do Superior Tribunal de Justiça afirmando que não é necessário comprovar as doenças graves para isenção de imposto de renda por meio de laudos e exames médicos emitidos por médicos oficiais (aqueles do governo - SUS ou INSS). Basta apresentar laudos e exames médicos emitidos por médicos particulares, desde que sejam suficientes para convencer o juiz; -> Exigência de sintomas atuais da enfermidade: Muitas vezes o aposentado tem uma doença grave, mas em razão de medicamentos e acompanhamento médico a enfermidade está em fase controlada. Em razão disso, o aposentado ou pensionista têm seu pedido de isenção negado. O Superior Tribunal de Justiça também entendeu que essa exigência é ilegal, inclusive em casos de câncer, quando o aposentado está sem recidivas, ele também tem direito ao benefício. Portanto, se você sofreu uma negativa de seu pedido de isenção de Imposto de Renda, pode ser que ela seja indevida. Para que você tenha certeza se ela é ou não indevida, conheça a Isentei, uma plataforma especialista em isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves. Nós analisamos seu caso e identificamos se seu pedido foi negado ou não indevidamente e lhe ajudaremos a solucionar esse problema para que você consiga sua isenção de IRPF da melhor forma possível. A Isentei é uma plataforma on-line e você não precisa sair do conforto de sua casa para conseguir sua isenção. Além disso, na Isentei, você só paga pelos serviços quando ficar livre do Imposto de Renda.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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