A isenção de imposto de renda prevista na lei n. 7.713/88 tem o objetivo de auxiliar aposentados e pensionistas com doenças graves a que tenham mais recursos financeiros para poderem custear seus tratamentos médicos e medicamentos, e, assim, melhorarem sua qualidade de vida. Pensando nisso (tendo em vista que esse benefício não é muito divulgado e que muitas pessoas, mesmo preenchendo todos os requisitos, não usufruem dele por desconhecimento), hoje te diremos como conseguir essa isenção. De acordo com a lei n. 7.713/88, aposentados e pensionistas com doenças graves têm direito à isenção de imposto de renda. No entanto, esse benefício não é automático e precisa ser requerido. Para obter êxito em seu requerimento, é necessário o preenchimento de 3 requisitos. O primeiro é ser aposentado, pensionista, beneficiário de previdência privada, militar reformado ou na reserva remunerada. Basta juntar documentos comprovando se enquadrar em uma dessas categorias. O segundo é ser portador de pelo menos uma das 18 doenças graves previstas na lei n. 7.713/88. Para isso, é necessário comprovar as enfermidades por meio de laudos e exames médicos. Conheça agora quais doenças dão direito ao benefício: - AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); - Acidente em serviço ou moléstia profissional; - Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); - Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); - Cegueira (inclusive a visão monocular); - Contaminação por radiação; - Doença de Parkinson; - Esclerose múltipla; - Espondiloartrose anquilosante; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Fibrose cística (mucoviscidose); - Hanseníase; - Hepatopatia grave; - Nefropatia grave; - Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); - Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite, etc.); - Tuberculose ativa. Por fim, é necessário que o imposto de renda seja retido na fonte. Para comprovar isso, basta ter em mãos contracheques que demonstrem os descontos em sua aposentadoria ou pensão. Achou complexo? Muitas pessoas se “embananam” na hora de organizar a documentação e acabam tendo seu pedido de isenção de imposto de renda negado. Mas não se preocupe: conheça a Isentei e deixe que ela organizará tudo para você. A Isentei é uma plataforma totalmente on-line e segura que auxilia aposentados e pensionistas com doenças graves a deixarem de pagar imposto de renda. Somos especialistas no assunto e já ajudamos milhares de pessoas. Com a Isentei, você deixa de pagar imposto de renda sem burocracia e longas filas, além disso, você acompanhará de perto todo o procedimento. E o melhor: aqui, você só nos paga quando ficar isento. Nós sabemos o quanto esses valores que são retidos mensalmente a título de Imposto de Renda fazem falta, por isso, não perca mais tempo e entre em contato com a Isentei. Além de você deixar de sofrer os descontos mensais, nós ainda lhe ajudamos a obter os valores retroativos pagos indevidamente. É lei. É Isentei.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

Compartilhe esse conteudo