Doença grave nos rins e a isenção do imposto de renda

Levando em consideração a gravidade de algumas doenças nos rins, bem como o sofrimento dos aposentados e pensionistas portadores de Nefropatia Grave, a Lei n. 7.713/88 prevê que esses indivíduos possuem direito à isenção do Imposto de Renda. Primeiramente, Nefropatia grave é um gênero que abarca diversas doenças ou danos ocasionados nos rins, de natureza grave. Nesse sentido, para se constatar a gravidade da Nefropatia, é necessário que haja laudos e exames médicos, ainda que de médicos particulares. Portanto, ainda que o aposentado ou pensionista não consiga encontrar textualmente no texto da Lei n. 7.713/88 a previsão da doença que lhe acomete, pode ser que ela seja uma espécie do gênero Nefropatia Grave. Por isso, é de extrema importância a análise do caso por um profissional que entenda sobre o assunto antes de se descartar a possibilidade de obter esse benefício. Além disso, de acordo com entendimento do Poder Judiciário, não só as Nefropatias Graves dão direito à isenção do Imposto de Renda, mas também as Nefropatias Crônicas. Em segundo lugar, esse benefício alcança apenas aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva, desde que sejam portadores de pelo menos uma das 18 doenças previstas no artigo 6º, XIV, da Lei n. 7.713/88. Isso ocorre porque a finalidade do benefício fiscal da isenção do Imposto de Renda é diminuir o sacrifício dos aposentados portadores da doença, aliviando-os dos encargos financeiros ocasionados pela necessidade de longo acompanhamento médico em razão da doença grave que lhe acomete. Sobre a isenção do Imposto de Renda para portadores de Nefropatia Grave, ainda existe um entendimento do STJ muito importante. Segundo esse entendimento, após a concessão da isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores de moléstias graves, nos termos art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, o fato de ser constatado a ausência de sintomas da doença não justifica a revogação do benefício fiscal, tendo em vista que a finalidade desse benefício é diminuir os sacrifícios dos aposentados, aliviando-os dos encargos financeiros. Na prática, inúmeros indivíduos perderam sua isenção de Imposto de Renda no âmbito administrativo em razão de terem passado por procedimento cirúrgico de transplante renal. Ocorre que, mesmo que o indivíduo tenha passado por esse procedimento, se recuperou e não apresenta sintomas contemporâneos é necessário que o contribuinte se submeta a longo acompanhamento médico tendo em vista que o órgão transplantado pode sofrer rejeições. O último – e não menos importante – ponto é sobre o requerimento do benefício de isenção do Imposto de renda: esse benefício não é automático, ou seja, o aposentado, pensionista ou beneficiário da previdência privada que seja portador de Nefropatia Grave precisa requerê-lo. Para tanto o contribuinte tem dois caminhos: o administrativo e o judiciário. Lembrando que não é pré-requisito que haja o prévio requerimento na via administrativa para que o aposentado possa ingressar na via judicial. Em outras palavras, o aposentado ou pensionista poderá requerer esse benefício diretamente na esfera judicial. Como se pode constatar, a obtenção da isenção do Imposto de Renda é um procedimento complexo e cheio de peculiaridades. Pensando nisso, é importante a presença de um profissional capacitado para auxiliar o aposentado ou pensionista portador da doença grave a obter esse benefício. Pensando nisso, agora que possui todas essas informações, que tal conhecer a Isentei? Você, aposentado ou pensionista portador de Nefropatia Grave faça valer o seu direito e não perca mais tempo e entre em contato com a Isentei! Nós podemos te ajudar. A Isentei é uma plataforma virtual com a finalidade de ajudar aposentados e pensionistas na obtenção da isenção do imposto de renda. Nossa plataforma é de fácil acesso e utilização, com profissionais altamente capacitados para lhe atender, permitindo que você realize tudo sem sair de casa. Basta preencher o formulário que nossos consultores tratarão de tudo para você! A análise é feita de forma criteriosa, ágil e por quem realmente entende. A documentação necessária pode ser enviada pela internet ou via WhatsApp, assinaturas são feitas digitalmente para que você não precise sair do conforto de sua casa. Sem burocracia, sem sair de casa e com agilidade! Fale com a Isentei e conquiste o seu benefício de direito. É Lei. É Isentei.