Dúvidas comuns de aposentados e pensionistas sobre a isenção do Imposto de Renda por doença grave

Existem muitas dúvidas sobre a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves. Por isso, é imprescindível que todos os brasileiros estejam devidamente informados sobre o Imposto de Renda, especialmente aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para que esse assunto não seja mais motivo de questionamentos, abaixo você confere as respostas paras as principais dúvidas sobre o Imposto de Renda, bem como sobre a isenção do tributo. Veja: O que é o Imposto de Renda retido na fonte? O Imposto de Renda é um dos tributos mais conhecidos no Brasil. Ele é cobrado pelo Governo Federal todos os anos. O imposto é cobrado tanto de PFs (Pessoas Físicas) quanto de empresas, ou seja, de PJs (Pessoas Jurídicas) e, por isso, pode ser dividido em dois tipos: o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). No caso de aposentados e pensionistas, o que importa é saber sobre o IRPF retido na fonte. Somente o Imposto de Renda retido na fonte pode ser isento, aquele que é descontado mensalmente na aposentadoria ou pensão. Quem pode ser isento do Imposto de Renda? Como o próprio termo sugere, a isenção do Imposto de Renda significa que o contribuinte não sofrerá descontos de Imposto de Renda em sua aposentadoria ou pensão. A isenção do Imposto de Renda está prevista na Lei 7.713, sancionada em 1988. De acordo com o texto da Legislação, estão isentos da declaração do tributo Aposentados, pensionistas, militares reformados e beneficiários da previdência privada que são portadores de doenças graves. A Lei 7.713, de 1988, estabelece quais doenças podem se enquadrar na categoria de doenças graves, confira: - Tuberculose ativa; - Síndrome de Talidomida; - Paralisia irreversível e incapacitante; - Neoplasia maligna; - Hepatopatia grave; - Nefropatia grave; - Hanseníase; - Fibrose cística; - Espondiloartrose anquilosante; - Esclerose múltipla; - Doença de Parkinson; - Doença de Paget em estágios avançados; - Cardiopatia grave; - Cegueira; - Contaminação por radiação; - Alienação mental; - Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida). O que servidores aposentados e pensionistas devem saber sobre o tema? De fato, servidores aposentados e pensionistas devem saber que têm direito à isenção do Imposto de Renda. No entanto, o benefício não é automático e, por isso, deve ser requerido. Conte com o auxílio da Isentei: O processo de solicitação de isenção do Imposto de Renda é complexo e bastante burocrático e, por isso, pode ser um problema para pessoas que decidem passar pelo processo sozinhas. Desse modo, a melhor alternativa é contar com o auxílio de um profissional especializado, como advogados e consultores. Por isso, você pode contar com a Isentei, empresa referência em auxiliar aposentados, pensionistas, militares reformados e beneficiários da previdência privada a conquistarem o benefício da isenção do Imposto de Renda. Para que o trabalho seja realizado da melhor forma possível, a Isentei conta com uma equipe de profissionais altamente capacitados, além de uma plataforma on-line, na qual os interessados podem dar entrada no processo sem sair de casa. Não fique suscetível a erros e garanta o seu benefício de forma mais fácil, prática e rápida: acesse o site da Isentei, conheça nossos produtos e serviços e entre em contato com nossa equipe.