A ausência de algum membro dá direito à isenção do Imposto de Renda?

Saber sobre a isenção do Imposto de Renda – e sobre outros benefícios garantidos pela Legislação brasileira – é extremamente importante para que os cidadãos estejam cientes de seus direitos e consigam requisitá-los aos órgãos competentes. Acompanhe este post que fizemos especialmente para explicar tudo! O que é isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves e quais pessoas têm direito a ela? A isenção do Imposto de Renda, como o próprio termo sugere, é quando há a dispensa da obrigação de pagar o Imposto de Renda. De acordo com a Lei 7.713, sancionada em 1988, alguns indivíduos têm direito a esse benefício. Nesse sentido, aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados  ou na reserva que apresentam, pelo menos, uma das doenças graves contidas na referida Legislação. É importante ressaltar que o benefício da isenção de Imposto de Renda não é automático e, por isso, o indivíduo precisa solicitar o direito. Quais doenças são consideradas graves, de acordo com a Lei 7.713, de 1988? Conforme apontado acima, aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva diagnosticados com, pelo menos, uma das 18 doenças graves estão isentos do Imposto de Renda. Entretanto, quais doenças são consideradas graves para a obtenção de isenção de Imposto de Renda? O termo é muito abrangente, por isso antes de requerer a isenção do tributo é necessário checar se a enfermidade está descrita na Lei 7.713, de 1988. Algumas das doenças contidas na Legislação são: - Acidentes em serviço e acidentes percebidos pelos portadores de moléstias profissionais; - Tuberculose ativa; - Alienação mental (Doença de Alzheimer, demência, esquizofrenia, entre outras); - Esclerose múltipla; - Neoplasia maligna (também conhecida como câncer. Mesmo pacientes já curados da enfermidade têm direito à isenção de Imposto de Renda); - Hanseníase; - Cegueira (inclusive a cegueira monocular); - Paralisia irreversível e incapacitante (paraplegia, tetraplegia, amputações, entre outras); - Doença de Parkinson; - Cardiopatia grave (infarto, angioplastia, ponte de mamária, entre outras); - Espondiloartrose anquilosante; - Nefropatia grave; - Hepatopatia grave; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Contaminação por radiação; - Aids (inclusive pacientes que vivem com HIV e são assintomáticos); - Fibrose cística. A ausência de algum membro dá direito à isenção do Imposto de Renda? A paralisia irreversível e incapacitante é considerada uma doença grave, por isso confere o direito à isenção de Imposto de Renda a aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada. Todavia, para obter a isenção de Imposto de Renda em razão de ausência de algum membro, é necessário o preenchimento de três requisitos: paralisia, irreversibilidade e incapacidade. Isso significa que, caso a ausência de um ou mais membros não configure uma paralisia incapacitante e irreversível, o aposentado,  pensionista, beneficiário da previdência privada, ou o militar reformado, não terá direito à isenção de Imposto de Renda, uma vez que não preenche um dos requisitos. O que é paralisia irreversível e incapacitante? Se a condição não pode ser contornada com o uso de medicamentos que recuperam a capacidade motora, por exemplo, é possível que o indivíduo tenha problemas de mobilidade e, por isso, não consiga realizar suas atividades laborais. Dessa forma, o caso é considerado uma paralisia irreversível e incapacitante. As paralisias irreversíveis e incapacitantes podem ter muitas causas, mas as mais comuns são: - AVC (Acidente Vascular Cerebral); - Acidentes de trânsito; - Esclerose múltipla; - Amputação. Dessa forma, é necessário que haja uma análise de cada caso para saber se o aposentado ou pensionista com amputação têm ou não direito ao benefício. Para que o indivíduo tenha direito à isenção, deve comprovar que a ausência de membros configura paralisia irreversível e incapacitante. Conte com a Isentei para conquistar seu direito à isenção de Imposto de Renda! Com o objetivo de facilitar o processo de solicitação de isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados diagnosticados com pelo menos uma das doenças graves apontadas acima, a Isentei apresenta produtos e serviços para garantir a você o seu direito. Para isso, a empresa oferece uma plataforma totalmente on-line, na qual o cliente pode, sem sair de casa, solicitar a isenção de Imposto de Renda. A solução traz conforto, comodidade e também segurança ao consumidor. Além disso, a Isentei conta com uma equipe de consultores altamente capacitados, que estão sempre preparados para auxiliar os clientes em todas as etapas do processo. Os consumidores têm à sua disposição profissionais que analisam cada caso de forma individual e que, assim, conseguem propor soluções personalizadas de acordo com as necessidades e com os objetivos de cada cliente. E a isenção do Imposto de Renda não é o único serviço oferecido pela Isentei. Isso porque a empresa é referência em conseguir a restituição do Imposto de Renda a cidadãos que pagaram o tributo mesmo após o diagnóstico de uma das doenças graves. Quer saber mais? Acesse nosso site, conheça nossos produtos e nossos serviços e aguarde um de nossos consultores entrar em contato com você.