Aposentado com cardiopatia consegue liminar e deixa de pagar imposto de renda

A 1ª Vara Federal da Seção judiciária do Distrito Federal proferiu decisão que concedeu liminarmente a isenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF) para um aposentado com Cardiopatia Grave. O juiz se baseou no laudo médico emitido por um médico particular e ressaltou a Súmula 598 do STJ: “É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova” (Súmula 598, Primeira Seção, julgado em 08/11/2017, DJe 20/11/2017). Os documentos médicos apresentados demonstrou que o autor r é portador de marcapasso cardíaco definitivo (“gerador Evity 6 DR-T, Biotronik”), implantado em 27.08.2021, e decorrente de “doença do nó sinusal e fibrilação paroxística com baixa resposta, de etiologia desconhecida” e que segue em acompanhamento ambulatorial (revisões de marcapasso). O aposentado tomou ciência do benefício previsto na Lei nº 7.713/88, que regula a legislação do imposto de renda. Diante disso, requereu o benefício pela via judicial e recebeu liminar favorável que suspendeu os descontos de Imposto de Renda da aposentadoria do autor. Ao proferir a sentença, o juízo da 1ª Vara Federal da Seção judiciária do Distrito Federal afirmou que os proventos percebidos pela parte autora configuram verba de natureza alimentícia, somado à constatação dos gastos que a parte autora presumidamente tem para tratar adequadamente de sua moléstia, permitiram a este Juízo entender que existe, no caso em apreço, o perigo na demora do deferimento da tutela pretendida.