Sofri uma amputação: posso solicitar isenção de IR?

Muitas pessoas ainda não têm conhecimento disso, mas existe uma lista de doenças que a lei 7.713/88 considera como graves e, por isso, oferece às pessoas que as enfrentam o direito de isenção de IR. Algumas pessoas podem não considerar as amputações doenças graves como o câncer, as cardiopatias ou a nefropatia. No entanto, a amputação causa diversos transtornos e mudanças na vida de quem infelizmente enfrenta essa condição. Dessa forma, a lei do imposto de renda tem uma parte dedicada a esses cidadãos e é sobre isso que falaremos hoje.  

Conheça a lei que oferece isenção de IR

Antes de mais nada, é preciso esclarecer que sim, se você sofreu uma amputação pode pedir isenção de IR pois, a lei te garante esse direito. Porém, existem alguns requisitos a serem cumpridos para dar entrada no pedido de isenção e restituição do imposto de renda. A lei 7.713/88 foi criada em 1988 para beneficiar aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares da reserva que são diagnosticados com doenças graves. Mesmo os aposentados que receberam diagnóstico da doença grave ou nesse caso, sofreram uma amputação após a aposentadoria, têm os mesmos direitos perante a lei. Da mesma forma que aqueles que sofrem das doenças graves estipuladas pela lei, mas não apresentam sintomas ou são considerados curados, devem ter seus direitos mantidos. Inclusive, as pensões alimentícias também são passíveis de isenção de IR. Vale mencionar que essa isenção abrange apenas valores de Aposentadoria e Pensão, os valores recebidos de aluguéis, prêmios de loterias, investimentos diversos e qualquer outra fonte de renda não serão isentos. Como dito anteriormente, a lei do imposto de renda dá esses benefícios a quem sofre de doenças graves e também é aposentado ou pensionista, mas há uma parte da lei 7.713/88 dedicada a quem teve membros amputados. Essas pessoas estão classificadas junto com aquelas que têm paralisias irreversíveis e incapacitantes. Nesse caso, também se enquadram os cidadãos que convivem com deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN, aqueles com paraplegia ou tetraplegia, sequelas de Poliomielite etc.  

Lista completa de doenças que dão direito a isenção de IR

- Tuberculose ativa; - Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); - Esclerose múltipla; - Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); - Cegueira (inclusive a visão monocular); - Hanseníase; - Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); - Doença de Parkinson; - Espondiloartrose anquilosante; - Hepatopatia grave; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Contaminação por radiação; - AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); - Fibrose cística (mucoviscidose); - Nefropatia grave.  

Como pedir isenção de IR?

Existem duas formas de conseguir a isenção de IR de acordo com a lei do imposto de renda. O cidadão deve escolher qual a melhor maneira de acordo com sua necessidades, veja quais são elas: - Via administrativa: Nesse caso, é o aposentado quem faz o pedido diretamente ao órgão previdenciário. Para isso, é necessário ter em mãos alguns documentos: laudo médico que aponte a doença grave, esse laudo deve ser obtido através do Sistema Único de Saúde; documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência e demais documentos que possam ajudar a constatar a enfermidade (receitas, prontuários, comprovantes de internações); O segundo passo é agendar a solicitação no órgão responsável pelo benefício e comparecer no dia e local marcado com todos os papéis em mãos. Ainda pode ser necessário passar por perícia médica no INSS. Apesar de mais popular, esse método é mais demorado e não garante sucesso, isso porque o pedido de isenção de IR pode ser negado. Por isso, muitos aposentados migram para a segunda opção, a via judicial. - Via judicial: este costuma ser o caminho mais rápido e com maiores chances de sucesso com base na lei do imposto de renda. Aqui, é preciso ter apoio de um advogado especializado no tema, além de ter os mesmos documentos da via anterior. No entanto, nesse caso, o laudo médico pode ser obtido na rede particular de saúde ou a doença pode ser comprovada por outros meios. As chances de ter o pedido negado, passar anos esperando uma resposta ou sofrer desgastes tanto físicos quanto emocionais são bem menores. Principalmente, se você contar com a ajuda da Isentei, onde tudo é feito online com segurança e você nem precisa sair de casa!  

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