Posso requerer a Isenção de Imposto de Renda após o tratamento de Câncer?

Que é possível que aposentados e pensionistas com Câncer consigam a Isenção de Imposto de Renda, você já sabe. E nos casos em que não houve recidivas? Será que é possivel?  

O que é neoplasia maligna?

A neoplasia se caracteriza pelo crescimento desregulado de células no corpo, a neoplasia maligna também pode ser chamada de câncer. O surgimento desta doença pode estar ligado a fatores genéticos ou a influências exteriores, como os hábitos do paciente. O câncer pode ser compreendido como neoplasia maligna ou benigna. A neoplasia benigna tem como característica o crescimento desacelerado do tumor, isso porque é como se as células que causam a doença estivessem mais organizadas. Tais células têm características parecidas com aquelas que já estão no tecido onde o tumor se desenvolve. Outra caraterística desta doença é que, na maioria das vezes, não causa metástase (quando o câncer se espalha pelo corpo). Na neoplasia maligna, o crescimento de células é desordenado e acelerado.  As células que causam o câncer não estão presentes no tecido onde o tumor se desenvolve. É conhecido como um câncer que não conhece limites de tecidos e por isso, invade outras partes do corpo, causando metástase. Por isso, é importante que o paciente tenha acompanhamento e esteja atento à sua saúde para descobrir a neoplasia grave em estágio inicial. Este fato pode facilitar o tratamento e impedir que o câncer se espalhe por outros órgãos e tecidos do corpo.  

Qual o tratamento de neoplasia maligna?

É importante dizer que, para que suas chances de cura sejam maiores, é essencial seguir o tratamento recomendado pelo médico à risca. O tratamento de neoplasia maligna é decidido por especialistas no assunto. Após a descoberta do estágio da doença, o local do corpo onde o tumor está localizado e as condições físicas do paciente também interferem na escolha do tratamento. Em alguns casos de neoplasia benigna, um dos caminhos é a cirurgia para a retirada do tumor. Em outros casos, o médico pode não indicar nenhum tratamento. Já em relação à neoplasia maligna, a cirurgia também é uma opção, assim como a quimioterapia e a radioterapia. A quimioterapia é realizada com base em remédios que têm a finalidade de destruir as células cancerígenas; a radioterapia é feita com radiação de íons e pode destruir o tumor ou fazer com que pare de avançar. O diagnóstico precoce aumenta as chances de um tratamento bem-sucedido. E, em relação à neoplasia maligna, mesmo após o fim do tratamento e a cura do paciente aposentado ou pensionista, seus direitos em relação à Lei 7.713/88 devem ser mantidos. Entre estes direitos, estão a isenção e restituição de IR. O tratamento e a cura da doença não devem alterar os benefícios de aposentados e pensionistas. Essa determinação encontra-se na Súmula 627 do Superior Tribunal de Justiça. Caso o paciente seja considerado curado por seus médicos e tenha a sua isenção de IR suspensa, é necessário acionar a via judicial para recuperar seus benefícios. Afinal, tais suspensões não condizem com as normas estabelecidas.

Como solicitar a isenção?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento. Por isso, aposentados e pensionistas têm direito aos benefícios da lei, como a isenção e restituição de IR. Ainda é preciso dizer que, após solicitar e conseguir o benefício, mesmo que você seja declarado curado da doença, ainda permanece beneficiário. A isenção é válida para qualquer tipo de neoplasia maligna, sintomática ou não. Para requerer o benefício, é preciso ter um laudo médico que ateste a doença. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias também podem ser úteis para facilitar o processo. Quando os pensionistas ou aposentados se encaminham até o órgão responsável e fazem o pedido, este é conhecido como modo administrativo. Porém, nem sempre solicitar isenção é fácil e o pedido pode ser negado, ainda mais nos casos em que o paciente não apresenta recidivas. A via administrativa costuma ser desgastante e demorada. Caso isso aconteça, é preciso dar continuidade por via judicial. Os documentos são os mesmos, mas é preciso contar com auxílio profissional de um advogado. Além disso, é possível requerer o benefício diretamente pela via judicial, que é mais rápida e menos burocrática. Com a isentei, o processo pode ser mais prático e rápido. Para consultar um especialista, visite nosso site. A Isentei é especializada em auxiliar portadores de doenças graves a obter a isenção de imposto de renda e a restituição dos valores pagos indevidamente,  já tendo auxiliado mais de 4 mil pessoas a conseguirem seus benefícios. Na Isentei, tudo é feito de forma prática, on-line e segura. É possível consultar o status de seu processo sem sair de casa e ter todas suas dúvidas respondidas por nossos especialistas. Para saber mais, visite https://isentei.com.br/.