Deixar de pagar Imposto de Renda é um assunto muito delicado! Muitas pessoas têm medo de serem prejudicadas no futuro em razão disso e por esse motivo deixam de usufruir de alguns benefícios. Em razão disso, no post de hoje falaremos sobre um benefício que é previsto em lei, que é seguro e tem como objetivo, justamente, fazer com que seus beneficiários tenham mais recursos financeiros para melhorarem sua qualidade de vida. Esse benefício fiscal é o da Isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves. Essa isenção está prevista na lei n. 7.713/88 e abrange aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada, militares reformados ou na reserva que sejam portadores de doenças graves. Mas atenção: essa isenção não é automática, então ela precisa ser requerida! Realmente, essa isenção é garantida aos aposentados e pensionistas portadores de doenças graves – aquelas previstas no artigo 6º, XIV, da lei n. 7.713/88. Nesse sentido, confira quais doenças dão direito à isenção do Imposto de renda: - Tuberculose ativa; - Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); - Esclerose múltipla; - Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); - Cegueira (inclusive a visão monocular); - Hanseníase; - Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite e etc.); - Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); - Doença de Parkinson; - Espondiloartrose anquilosante; - Nefropatia grave; - Hepatopatia grave; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Contaminação por radiação; - AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); - Fibrose cística (mucoviscidose). Portanto, para ter direito à isenção do Imposto de Renda, o aposentado ou pensionista deverá ser portador de pelo menos uma das 18 doenças mencionadas acima. Algumas dessas doenças são gêneros que abrangem inúmeras outras moléstias. Pensando nisso, é necessário o auxílio de um profissional para analisar o caso e ver se sua doença é compatível com alguns dos gêneros previstos. Para que você consiga êxito em seu pedido de isenção, é muito importante contar com um especialista para descobrir se você tem ou não direito à isenção. É possível que você tenha direito apesar de não enxergar a sua doença textualmente na Lei. Além de ser portador de uma das 18 doenças, também é necessário que o indivíduo seja aposentado, pensionista, militar reformado, na reserva remunerada, ou então que seja beneficiário de previdência privada. Sendo assim, militares, civis e servidores públicos poderão ser isentos do Imposto de Renda, desde que sejam aposentados, pensionistas e portadores de alguma das doenças graves mencionadas acima. Além disso, não é necessário que o contribuinte seja exclusivamente aposentado por invalidez para ter direito à isenção do Imposto de Renda: Isso é um mito! Inclusive, a doença inclusive pode ter sido contraída após a aposentadoria da pessoa. A finalidade primordial desse benefício é desonerar o portador de doença grave dos gastos com seu tratamento, além de minimizar o peso do sofrimento material por ela causado, diminuindo o sacrifício do aposentado ou pensionista. Pensando nisso, ainda que a doença esteja curada, controlada ou sem sintomas aparentes, é possível requerer a isenção do imposto de renda. Isso acontece visto que pode haver a reincidência da doença, uso contínuo de medicamentos e acompanhamentos médicos para controle da doença, e para isso é necessário que o aposentado ou pensionista conte com mais recursos para monitorar seu estado de saúde. Portanto, a concessão do benefício não deve ser temporária e permanece mesmo que a doença não esteja ativa ou com sintomas recentes. Caso ainda possua alguma dúvida acerca da Isenção do Imposto de Renda, entre em contato com a plataforma Isentei! Estamos à sua disposição para tirar quaisquer dúvidas existentes. CONHEÇA A ISENTEI A Isentei auxilia aposentados e pensionistas portadores de doenças graves a exercerem seus direitos legalmente previstos, e a exercê-los em sua plenitude. Atualmente, a Isentei presta orientação e assistência a centenas de brasileiros diariamente, oferecendo seus serviços em todo o país. Nossos consultores possuem imensa expertise no assunto, e analisam caso a caso com todo cuidado e dedicação para fornecer as informações reais e necessárias para dar início ao procedimento. Tudo pode ser feito através de nossa plataforma e você não precisa sair do conforto de casa para isso! Se você é aposentado, pensionista, beneficiário de previdência privada, militar reformado ou na reserva remunerada e também portador de alguma doença grave, não perca mais tempo! Entre em contato com a Isentei , nós podemos lhe ajudar a deixar de pagar Imposto de Renda. De maneira fácil, transparente e rápida, você pode iniciar seu pedido de isenção de Imposto de Renda através do site: www.isentei.com.br

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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