Os aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares na reserva remunerada ou reformados com Fibrose Cística têm direito ao benefício da isenção do Imposto de Renda, conforme o artigo 6º, parágrafo XIV da lei n. 7.713/88. A isenção do Imposto de Renda confere aos Aposentados, Pensionistas e Beneficiários de Previdência privada com doenças graves maiores recursos financeiros para poderem custear seus medicamentos e tratamentos de saúde, que geralmente os acompanham até o final de suas vidas. Além disso, os aposentados, pensionistas e os beneficiários de Previdência Privada que desenvolveram Fibrose Cística também podem buscar a recuperação do que pagaram a título de Imposto de Renda indevidamente, respeitando o limite dos últimos 05 (cinco) anos. Devido à Fibrose Cística, um gene defeituoso e a proteína produzida por ele faz com que o corpo produza muco de 30 a 60 vezes mais espesso que o usual. O muco espesso leva ao acúmulo de bactérias e germes nas vias respiratórias, podendo causar inchaço, inflamações e infecções como pneumonia e bronquite, trazendo danos aos pulmões. Em regra, os sintomas estão ligados ao que a secreção mais espessa causa no organismo. Por exemplo, quando a secreção fica acumulada nos pulmões, pode gerar tosse crônica, pneumonias de repetição, infecções, inflamações e, quando expectorada, nota-se um aspecto de “chiclete”, muito mais espessa que o normal. A Fibrose Cística pode ser identificada no Teste do Pezinho e também diagnosticada através de exames genéticos ou com testes de suor. Em geral, as principais etapas que envolvem o tratamento para a doença são: - ingestão de enzimas digestivas para a alimentação; - suporte nutricional; - medicamentos broncodilatadores, antibióticos, anti-inflamatórios; - fisioterapia respiratória; - atividade física; - acompanhamento multidisciplinar frequente. Realmente, essa moléstia é de natureza grave e causa danos no sistema respiratório e digestivo, por isso exige uma rotina de cuidados e tratamentos de diversas especialidades, como: nutrição, gastro e pneumologia, para isso é necessário que o indivíduo disponha de altos valores para custear esse novo estilo de vida e realizar todos os procedimentos necessários. Visando ajudar aposentados e pensionistas com Fibrose Cística, hoje trataremos de um benefício fiscal que esse grupo possui e que poderá auxiliá-los a ter mais recursos para custear o tratamento necessário. Esse benefício não é automático, portanto cabe ao aposentado ou pensionista com Fibrose Cística requerê-lo, bem como procurar um especialista para verificar a possibilidade de obter a isenção e  a restituição do imposto pago indevidamente. Para comprovar a existência da moléstia grave é necessário possuir laudos médicos e exames, ainda que de hospitais da rede particular. O percurso para requerer a isenção do imposto de Renda é complexo e cheio de  peculiaridades, diante disso é necessário que você tenha ao seu lado profissionais capacitados para te ajudar a obter esse benefício.  

Considerações finais

A Isentei é uma plataforma virtual com a finalidade de ajudar aposentados e pensionistas na obtenção da isenção do imposto de renda. Já ajudamos milhares de aposentados e pensionistas de diversos estados do Brasil a obter a isenção do Imposto de Renda. Conte conosco! Nossa plataforma é de fácil acesso e utilização, com profissionais altamente capacitados para lhe atender, permitindo que você realize tudo sem sair de casa. Basta preencher o formulário que nossos consultores tratarão de tudo para você! A análise é feita de forma criteriosa, ágil e por quem realmente entende. A documentação necessária pode ser enviada pela internet ou via WhatsApp, assinaturas são feitas digitalmente para que você não precise sair do conforto de sua casa. Primeiramente, de maneira fácil, transparente e rápida, você pode iniciar seu pedido de isenção de Imposto de Renda através do site: www.isentei.com.br  

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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