É possível receber o Imposto de Renda que foi descontado Indevidamente?

Neste texto você vai conferir um benefício que pode ser concedido para aposentados e pensionistas com doenças graves. Primeiramente, aposentados e pensionistas com doenças graves têm direito à isenção de Imposto de Renda, além disso poderão requerer o recebimento dos valores retroativos que foram pagos indevidamente, saiba como:  

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda pode ser definido como um tributo anual cobrado pelo Governo Federal. O imposto é cobrado tanto de PFs (Pessoas Físicas) quanto de PJs (Pessoas Jurídicas), ou seja, de empresas.  

O que é a isenção do Imposto de Renda?

Como o próprio nome sugere, a isenção do Imposto de Renda é a dispensa do pagamento do tributo. Portanto, as pessoas que preenchem os requisitos estabelecidos na lei 7.713/88, que é a lei que regulamenta a isenção de Imposto de Renda, podem deixar de pagar esse tributo. Mas atenção: essa isenção não é automática e é válida apenas para o Imposto de Renda retido na fonte, ou seja, após deferido o pedido de isenção, a pessoa deixará de sofrer os descontos de IR em sua aposentadoria ou pensão.  

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda? 

De acordo com a Lei 7.713/88, aposentados, pensionistas, militares reformados ou na reserva e beneficiários da previdência privada que são portadores de doenças graves são isentos da declaração do Imposto de Renda. Contudo, o benefício não é automático e o indivíduo precisa realizar a solicitação da isenção. Além disso, nem todas as doenças graves são consideradas para a isenção. As doenças levadas em conta para a solicitação estão previstas na Lei 7.713/88. Nesse sentido, são consideradas doenças graves:

• - Tuberculose ativa;
• - Síndrome de Talidomida;
• - Paralisia irreversível e incapacitante;
• - Neoplasia maligna;
• - Hepatopatia grave;
• - Nefropatia grave;
• - Hanseníase;
• - Fibrose cística;
• - Espondiloartrose anquilosante;
• - Esclerose múltipla;
• - Doença de Parkinson;
• - Doença de Paget em estágios avançados;
• - Cardiopatia grave;
• - Cegueira;
• - Contaminação por radiação;
• - Alienação mental;
• - Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).

 

Quando o indivíduo pode receber os valores de Imposto de Renda retroativos?

De maneira geral, o indivíduo pode os valores retroativos pagos indevidamente quando realizou o pagamento do tributo após ter sido diagnosticado com uma das doenças que dão direito à isenção. É importante salientar que essas pessoas devem ser aposentadas, pensionistas, militares reformados ou beneficiários da previdência privada. Nesse caso, o indivíduo poderá ter direito à restituição com limite de cinco anos do Imposto de Renda. Para que o processo ocorra da forma correta, que tal contar com a expertise da Isentei?!  

Conheça a Isentei

Conforme mencionado acima, o processo de solicitação de isenção do Imposto de Renda é complexo e um tanto burocrático. Nesse sentido, chegou o momento de conhecer a Isentei. A plataforma Isentei tem como principal objetivo auxiliar aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, que estão previstas na Lei 7.713/88, a obter o direito de isenção de Imposto de Renda. Para isso, a Isentei conta não somente com profissionais altamente especializados e capacitados, mas também com uma plataforma simples, ágil e segura, no qual os interessados podem fazer suas solicitações sem saírem de suas casas. Com foco total na experiência e na satisfação do cliente, a Isentei garante, além do auxílio a aposentados, pensionistas portadores de doenças graves na solicitação de isenção do Imposto de Renda, a ajuda aos interessados em obter a isenção do Imposto de Renda retroativa, ou seja, aposentados ou pensionistas que realizaram o pagamento do tributo mesmo após terem sido diagnosticadas com uma das doenças previstas na Legislação sobre a isenção do imposto. Não perca mais tempo e tenha seu benefício em mãos: acesse nosso site, conheça os produtos e os serviços da Isentei e entre em contato com um dos nossos profissionais.