Fibrose cística: quando portadores da doença têm direitos perante a lei do imposto de renda?

A fibrose cística é uma doença genética crônica e, de acordo com o Ministério da Saúde, ela atinge cerca de 70 mil pessoas em todo o mundo. O paciente portador da doença enfrenta o espessamento de secreções, em especial, no sistema respiratório e sistema digestivo. Como resultado, a fibrose cística exige uma rotina de cuidados e tratamentos com diferentes especialidades, por exemplo, nutrição, pneumologia e gastro. Em muitos casos, o paciente precisa dispor de altos valores para custear todos os procedimentos necessários e para a sua subsistência. Nesse contexto, a fim de colaborar com a saúde e bem-estar dos indivíduos com fibrose cística, é concedido a eles o direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma (tratando-se de militares). O principal objetivo do benefício é aliviar os gastos com impostos para que o paciente tenha mais condições de arcar com a manutenção da sua saúde. Se você é portador de fibrose cística ou conhece alguém que possui a doença, você precisa continuar a leitura. Neste texto, você vai entender tudo sobre a isenção do Imposto de Renda para esse grupo de pessoas. Confira!  

O que é fibrose cística?

A fibrose cística, também chamada de Mucoviscidose, é uma doença herdada geneticamente. Ela causa um comprometimento do transporte de íons através da membrana celular, o que interfere no funcionamento das glândulas exócrinas. Como resultado, as secreções que o indivíduo produz passam a ser mais espessas e de difícil eliminação, fazendo com que paciente enfrente problemas, principalmente, nos pulmões, pâncreas e sistema digestivo. O muco mais espesso causa dificuldade na respiração, favorece a infecções, atrapalha muito a digestão, entre diversos outros problemas. A moléstia é considerada grave e não tem cura.  

Quando portadores de fibrose cística têm direitos perante a Lei do Imposto de Renda?

Portadores de fibrose cística que sejam aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares da reforma ou reserva são isentos do pagamento do Imposto de Renda. O benefício é garantido no artigo 6º da Lei 7.713 que confere aos indivíduos portadores de doenças graves a isenção do IR para que eles tenham mais condições de arcar com seus medicamentos e tratamentos de saúde. A Lei ainda possibilita a restituição de todo o Imposto de Renda pago indevidamente, respeitando o limite dos últimos cinco anos. Conheça a seguir mais detalhes sobre essa legislação. Como funciona a Lei do Imposto de Renda? Para ter direito a isenção do Imposto de Renda é necessário cumprir dois requisitos: 1. Ser aposentado, pensionista, beneficiário da previdência privada ou militar na reforma ou reserva; 2. Ser portador de pelo menos uma das 18 doenças graves previstas na Lei 7.713, sendo a fibrose cística uma delas. Conheça a seguir todas as moléstias graves asseguradas pela Lei de Isenção do Imposto de Renda: - Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional; - Tuberculose ativa; - Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); - Esclerose múltipla; - Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); - Cegueira (inclusive a visão monocular); - Hanseníase; - Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputação, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, - sequelas de Poliomielite etc.); - Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); - Doença de Parkinson; - Espondiloartrose anquilosante; - Hepatopatia grave; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Contaminação por radiação; - AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); - Fibrose cística (mucoviscidose); - Nefropatia grave. Para comprovar a existência da moléstia grave é necessário possuir laudo médico. Também é importante destacar que a isenção só é válida sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma. Ou seja, rendimentos advindos de investimentos e aluguéis não são isentos. Por isso, o direito à isenção do IR não elimina a necessidade do indivíduo realizar a declaração anual sobre os seus rendimentos.  

Como portadores de fibrose cística podem conseguir a isenção do Imposto de Renda?

Ainda que seja um direito adquirido, o ganho da isenção do Imposto de Renda não acontece automaticamente. É necessário entrar com um pedido para solicitar o benefício e, para isso, existem dois caminhos: a via administrativa e a via judicial. Você pode realizar a solicitação por meio da via administrativa diretamente para a fonte pagadora. Para isso, é necessário reunir todos os documentos, em especial, um laudo médico emitido por um profissional do SUS. O processo é burocrático, lento e muitos dos casos são negados ou ficam sem resposta, ainda que o paciente tenha o direito. O outro caminho é a via judicial, no qual se realiza a contratação de um profissional ou empresa especializada para cuidar de todo o processo por você. A solicitação acontece diretamente para um juiz que avalia os documentos e concede a isenção.  

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