Conheça a Isentei e solicite isenção de IR de maneira fácil e rápida

O Imposto de Renda é um dos tributos que mais pesam no bolso do brasileiro e, para quem precisa dedicar altos valores aos cuidados com a própria saúde, os gastos com impostos podem impactar na manutenção da qualidade de vida. Por isso, a Lei nº 7.713/88 concede a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada, militares da reforma ou reserva que sejam portadores de uma ou mais doenças graves. No entanto, ainda que seja um benefício garantido por lei, ele não é aplicado automaticamente. Quem tem o direito precisa solicitar a isenção do tributo, seja por conta própria ou com a ajuda de um profissional. Se você se encaixa nesse grupo ou conhece alguém que pode ter direito à isenção do Imposto de Renda, então este texto é para você. Aqui você vai entender mais sobre a Lei nº 7.713/88, vai descobrir com detalhes quem tem direito à isenção do IR e como solicitar o benefício de maneira fácil e rápida. A gente já te adianta que a Isentei será a sua melhor amiga nessa hora!  

O que é a Isenção do Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre os rendimentos líquidos do cidadão e das empresas. Ele é descontado dos valores vindos do salário, aposentadoria, investimentos e outros. A Isenção do Imposto de Renda é um benefício concedido por lei para algumas pessoas, nas quais ganham o direito de não pagar o tributo sobre determinados rendimentos. A seguir vamos falar desse direito garantido pela Lei nº. 7713/88.  

O que diz a Lei nº. 7713/88?

A Lei nº. 7713/88 garante o direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma para aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares da reforma ou reserva portadores de doença grave. O principal objetivo da lei é abrandar o impacto da carga tributária sobre a renda desses indivíduos, para que eles tenham mais condições de arcar com os altos custos necessários para tratamento da moléstia grave e para que possam investir em mais qualidade de vida. No entanto, a isenção é válida somente sobre os rendimentos aqui citados. Ou seja, valores recebidos de investimentos, aluguéis e prêmios não ficam isentos do IR. Outro critério fundamental para que o indivíduo tenha direito a esse benefício por meio da Lei nº. 7713/88 é que ele possua uma das doenças graves previstas na lei. Veja a seguir quais são elas.  

Para quem a lei garante a isenção do Imposto de Renda?

A Lei nº. 7713/88, em seu artigo 6º XIV, limita quais são as doenças graves que garantem ao aposentado ou pensionista o direito à isenção do Imposto de Renda. São elas: – Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional; – Tuberculose ativa; – Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); – Esclerose múltipla; – Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); – Cegueira (inclusive a visão monocular); – Hanseníase; – Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite etc.); – Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); – Doença de Parkinson; – Espondiloartrose anquilosante; – Hepatopatia grave; – Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); – Contaminação por radiação; – AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); – Fibrose cística (mucoviscidose); – Nefropatia grave.  

O que mais você precisa saber sobre a Isenção do IR por meio da Lei nº. 7713/88?

O assunto é complexo, por isso, separamos a seguir outros pontos importantes que você precisa saber sobre a isenção do IR por meio da Lei 7713/88. Confira:   - Mesmo que a doença seja descoberta após a aposentadoria, o portador ainda terá direito à isenção do Imposto de Renda;   - É possível obter a restituição de todo o Imposto de Renda pago indevidamente, ou seja, antes do indivíduo saber que tinha o direito;   - Aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares da reforma ou reserva que foram diagnosticados com uma doença grave possuem direito à isenção do IR mesmo que a doença seja assintomática;   - A isenção do IR não elimina a necessidade de realizar a declaração anual;   - A obtenção do benefício por meio da via judicial garante que o indivíduo tenha direito permanente à isenção do Imposto de Renda, até mesmo após a cura da doença. Outro ponto que merece destaque é a maneira de se obter a isenção do Imposto de Renda. Para solicitar o benefício, o aposentado ou pensionista possui dois caminhos possíveis: a via administrativa e a via judicial. O mais recomendado é que se opte pela via judicial, por ser mais rápida, menos burocrática e com maior chance de sucesso.  

Quem é a Isentei?

A Isentei é uma empresa que une tecnologia e conhecimento jurídico para fazer valer o seu direito de isenção do Imposto de Renda. Ao contratar o serviço, você terá contato com um time de profissionais especializados na área e uma plataforma 100% online, criada para que você envie todos os documentos e solicite a isenção do IR sem sair de casa. Desde a fundação, a Isentei já foi responsável pela isenção de mais de 37 milhões de reais, além de 13 milhões em restituições. O nosso principal objetivo é auxiliar aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares da reserva ou reforma a conquistarem o seu direito e terem melhor qualidade de vida. Todo o trabalho acontece de forma transparente, online e segura. Por aqui, a gente confia tanto no que faz, que você só paga se ficar isento.  

Como funciona a solicitação da isenção do Imposto de Renda por meio da Isentei?

Para dar início a solicitação do IR, você deve acessar a plataforma da Isentei e realizar o seu cadastro e envio dos documentos. A partir desse momento um time de especialistas avaliará o seu caso e a viabilidade de isenção do Imposto de Renda. Após a aprovação dos dados, eles darão início, de maneira transparente. A equipe entra em contato com você para passar todas as informações e realizar o envio do contrato (digital). Depois disso, o status do pedido pode ser acompanhado diretamente dentro da plataforma da Isentei e, em caso de dúvidas, basta acionar um dos especialistas por meio do site ou WhatsApp. Tudo simples, fácil e rápido. Pronto para fazer valer o seu direito?! Então, entre em contato com um de nossos especialistas ou comece já a sua solicitação. É Lei, é Isentei.