Aposentado com doença grave consegue isenção do Imposto de Renda judicialmente

No artigo de hoje, contaremos a história de um aposentado que é considerado portador de cardiopatia grave e de alto risco cardiovascular para novos eventos, sendo o quadro progressivo, irreversível e controlado parcialmente por terapia clínica o que implica na necessidade de controle médico rígido, frequente e permanente, além do uso/manejo contínuo de medicações de alta potência, com seus efeitos colaterais diversos. Por essas enfermidades serem consideradas Cardiopatias Graves, o aposentado conseguiu judicialmente a isenção do Imposto de Renda. Além disso, o autor sofria mensalmente com descontos de Imposto de Renda em sua aposentadoria e não sabia que poderia ficar isento desse tributo. Após tomar conhecimento desse benefício e requerer judicialmente a isenção, agora conta com mais recursos financeiros para custear seus medicamentos e tratamentos médicos. Tudo começou quando o aposentado foi informado de que poderia ser isento do Imposto de Renda, visto que é portador de uma doença grave e que para obter esse benefício seria necessário requerê-lo, uma vez que ele não é automático. O aposentado foi informado de que o benefício em questão está previsto na lei n. 7.713/88 e que aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada com Cardiopatia Grave têm direito à isenção do Imposto de Renda. Esse benefício tem como objetivo diminuir os encargos financeiros ocasionados pelos tratamentos, medicamentos e mudança de vida que o aposentado ou pensionista acometido por essa terrível doença necessita se submeter. O processo tramita na 16º Vara da da Seção Judiciária do Distrito Federal. Conforme a sentença proferida, a União foi condenada a suspender os descontos de Imposto de Renda do aposentado, que atualmente aguarda a devolução dos valores que pagou a título de Imposto de Renda desnecessariamente. Se você é aposentado ou pensionista e também é portador de Cardiopatia Grave entre em contato com a plataforma Isentei! Nós sabemos o quanto esses valores retidos mensalmente fazem falta no orçamento de quem luta contra doenças graves.