A Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves é um benefício real, seguro e que pode ajudar milhares de pessoas. Mas não é tão conhecido e por isso é pouco acessado. Pensando em fazer com que os beneficiários dessa isenção tenham acesso a ela e que possam aumentar seu orçamento, tendo melhor qualidade de vida, a Isentei preparou esse artigo explicando o passo a passo da Isenção de Imposto de Renda. Acompanhe.

Primeiro passo: Conheça quem tem direito à Isenção de Imposto de Renda

  De acordo com a lei n. 7.713/88, podem ficar livres do Imposto de Renda: - Aposentados; - Pensionistas; - Beneficiários de previdência privada; - Militares reformados ou na reserva remunerada. Nesse sentido, apenas os rendimentos de aposentadoria ou pensão deixarão de sofres os descontos mensais desse tributo. Além disso, é necessário que o aposentado ou pensionista seja portador de pelo menos uma das doenças graves previstas na lei n. 7.713/88.

Segundo Passo: Conheça a lista de doenças graves que dão direito à Isenção de Imposto de Renda

  -AIDS; -Alienação Mental; -Acidente de Serviço; -Cardiopatia Grave Cegueira ( Total e Monocular); -Contaminação por Radiação; -Doença de Paget; -Doença de Parkinson; -Esclerose Múltipla; -Espondiloartrose Anquilosante; -Fibrose Cística (mucoviscidose); -Hanseníase; -Hepatopatia Grave; -Moléstias Profissionais; -Nefropatia Grave; -Neoplasia Maligna (Câncer); -Paralisia Irreversível; -Tuberculose Ativa. Para comprovar a existência dessas doenças é necessário haver laudos ou exames médicos.

Terceiro Passo: Requerer o Benefício

  A isenção do Imposto de Renda não é automática, para obtê-la é necessário fazer um requerimento. Existem duas formas de fazer esse requerimento: A administrativa e a Judicial. A forma administrativa é a mais burocrática, primeiro: porque exige que os laudos e exames médicos sejam emitidos pelo SUS; segundo: por causa da demora na apreciação do requerimento e por fim, muitas pessoas recebem a negativa de seu pedido de forma injusta. Já a forma judicial admite laudos e exames médicos emitidos por médicos da rede particular, bem como é uma via mais rápida, uma vez que o pedido é realizado online e as chances de seu pedido ser negado injustamente é infinitamente menor.

Quarto Passo: Conheça a Isentei

  Nossos profissionais são especializados em auxiliar aposentados, pensionistas e pessoas portadoras de doenças graves a alcançar seus direitos previstos por lei. Desde que nosso trabalho começou, já fomos responsáveis pela isenção de mais de 37 milhões de reais, além de 13 milhões em restituições. Já atendemos mais de 2 mil pessoas que buscavam seus direitos. O intuito da Isentei é levar esperança para as pessoas que desejam se livrar de contas as quais não precisam pagar e de alguma maneira ajudar a melhorar a qualidade de vida dos pensionistas e aposentados. Trabalhamos de forma simplificada, transparente e segura. Assim, nossos clientes têm acesso às informações do processo online e só pagam pelo serviço quando ficarem isentos. Para falar com um de nossos profissionais e saber mais sobre nosso trabalho e seus direitos, visite nosso site.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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