Pedir isenção por via administrativa x via judicial: prós e contras

Você sabia que, além de existir uma lei que permite que uma parcela dos cidadãos tenha direito à isenção do imposto de renda, ainda é possível fazer este pedido de duas formas diferentes? Pois é, estes dois modos são chamados de: via administrativa e via judicial. Hoje, falaremos mais sobre a lei do imposto de renda e os prós e contras de cada uma dessas modalidades. Então, se você tem ou conhece alguém que possa ter direito a isenção de imposto de renda, continue a leitura e veja qual a melhor maneira de conseguir o benefício.  

Isenção por via administrativa ou judicial: prós e contras

Como dito acima, existem duas formas de conseguir a isenção de IR: via administrativa e via judicial. Cabe a cada cidadão decidir o que é melhor e faz mais sentido para cada caso. Porém, muitos aposentados não têm informações o suficiente para decidir o que é melhor. Por isso, vamos falar um pouco sobre cada modalidade e te ajudar a encontrar a melhor forma de buscar seus direitos. Conheça primeiro como são feitos os pedidos por via administrativa: estes pedidos de isenção podem ser feitos pelos próprios aposentados portadores de doenças graves (listaremos as doenças consideradas graves pela lei, em breve). Para isso, é necessário ter em mãos alguns documentos antes de agendar uma visita ao órgão responsável pelo benefício. O agendamento pode ser feito pelo site. Os documentos necessários são: RG, CPF, comprovante de endereço e laudo médico que ateste a doença grave. Este laudo deve ser emitido por um profissional do Sistema Único de Saúde. Caso o aposentado tenha outros documentos que ajudem na comprovação da doença, pode anexá-los aos demais papéis. Receitas médicas, comprovantes de exames, internações, cirurgias e demais tratamentos, podem ser úteis. Em alguns casos, também pode ser exigido pelo órgão que o cidadão também passe por uma perícia médica, com um profissional determinado. Prós - O próprio cidadão pode fazer o pedido de isenção; - Não terá gastos com profissionais; - Poderá resolver sozinho o que for solicitado. Contras - Burocracia em excesso; - Desgaste físico e emocional; - O pedido de isenção de imposto de renda pode ser negado. Já os pedidos feitos por via judicial, primeiramente, exigem que o requerente seja representado por um advogado especializado no assunto. O profissional é quem dará entrada no processo de pedido de isenção e restituição de IR. Os documentos pessoais necessários são os mesmos pedidos na via administrativa, mas, em relação ao laudo médico, este pode ser adquirido por um médico da rede particular, não necessariamente é preciso que seja feito por um médico do SUS, como na primeira opção. Além disso, caso não haja um laudo, outros documentos podem ser utilizados no processo para comprovar a doença. O que facilita a vida do requerente. Prós - Os aposentados têm um representante legal; - Menos burocracia; - Mais chances de conseguir a isenção; - Menos desgaste emocional e físico. Contras - Precisa encontrar um profissional qualificado; - Precisa pagar pelos serviços. No entanto, quando se trata de qual é a melhor opção para solicitar a isenção de imposto de renda, cremos que a via judicial seja a melhor opção. Isso porque, por via administrativa, a burocracia é muito maior, o que pode prolongar o resultado da ação. Ainda, as etapas e perícias exigidas são extremamente cansativas e demoradas, o que é prejudicial para alguém com uma doença grave. Sem levar em consideração o fato de que, muitos pedidos realizados por via administrativa, são negados. Os pedidos feitos por via judicial, são menos burocráticos e desgastantes. Outro ponto a favor deste modo é que, caso não haja laudo médico emitido pelo SUS, são aceitos laudos feitos pela rede particular ou outros documentos que sirvam como comprovantes. As chances de obter sucesso no processo são bem maiores e os aposentados não precisam enfrentá-los sem auxílio. Com a Isentei, os processos realizados por via judicial são ainda mais simplificados. Você tira suas dúvidas com nossos especialistas através de nosso site ou WhatsApp, envia seus documentos e ainda acompanha o status do processo sem precisar sair de casa. Tudo de forma segura e confortável, além disso, você só paga pelos serviços após obter o resultado positivo da ação. O que torna a experiência mais tranquila e sem desgastes físicos e emocionais para conseguir a isenção de imposto de renda.  

Lista das doenças graves de acordo com a Lei

A isenção é um benefício dado pela Lei 7.713/88 para aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares da reforma ou reserva que sejam portadores de doenças graves. Vale lembrar que, mesmo que a doença seja descoberta após a aposentadoria, o direito de isenção de imposto de renda ainda é garantido. Confira a lista de doenças: – Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional; – Tuberculose ativa; – Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); – Esclerose múltipla; – Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); – Cegueira (inclusive a visão monocular); – Hanseníase; – Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite etc.); – Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); – Doença de Parkinson; – Espondiloartrose anquilosante; – Hepatopatia grave; – Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); – Contaminação por radiação; – AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); – Fibrose cística (mucoviscidose); – Nefropatia grave.  

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Nosso principal objetivo é levar informações a respeito da isenção de IR. Nossos profissionais trabalham de forma transparente e eficiente para que você possa ter seu direito reconhecido. Além disso, nosso intuito é levar a verdade a todos os cidadãos que possam ser beneficiários desta lei. Acreditamos que todas as pessoas devem ter seus direitos respeitados e aos que não os conhecem, levamos a informação. Desde que começamos nosso trabalho, já isentamos mais de 37 milhões de reais em impostos e ajudamos mais de 2 mil pessoas a terem seus benefícios reconhecidos. Trabalhamos de forma rápida, menos burocrática e segura, o melhor de tudo? On-line, nossos clientes têm acesso a todas as informações necessárias sem precisar sair de casa. O envio dos documentos é feito on-line também e as demais dúvidas são esclarecidas da mesma forma. Para falar com um de nossos profissionais ou obter mais informações, fale com a Isentei.