Ainda que seja um tema recorrente e uma obrigação anual para milhões de brasileiros, quando se trata de imposto de renda existem muitas coisas que nem todo mundo sabe a respeito. Isso porque, para muitas pessoas, as regras e obrigações com a Receita Federal são complicadas e difíceis de entender. Quando tais regras são destinadas a aposentados e pensionistas, pode ser que essas dificuldades sejam ainda maiores. Seja pela falta de habilidades com computadores e tecnologia no geral, seja pela falta de informação, muitos acabam não conseguindo acessar seus direitos em relação à isenção de IR, por exemplo. Por isso, hoje falaremos sobre 3 coisas que você precisa saber sobre o imposto de renda. Confira!  

Descubra 3 coisas sobre imposto de renda

1 - Lei do imposto de renda  Talvez esta seja uma das partes mais importantes em relação ao imposto de renda e uma das menos conhecidas. Você sabia que existe uma lei exclusiva para o imposto de renda? Ou melhor, para determinar a isenção do IR para uma parcela da sociedade? Pois é, ela existe e é a Lei 7.713/88. A lei 7.713/88, oferece isenção e restituição para aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares da reserva ou reformados, que sejam portadores de doenças graves. Doenças essas que também são determinadas pela mesma lei. Esta norma, criada no final dos anos de 1980, passou por reestruturações ao longo das décadas e ainda assim, não é tão conhecida quanto deveria, por isso, a incluímos neste artigo. Resumidamente, pessoas que se enquadrem nas determinações da Lei 7.713/88, têm direito à isenção e restituição do imposto de renda. Sendo assim, aposentados e pensionistas que tenham como fonte de renda estes benefícios, estão isentos do imposto de renda retido na fonte. Até mesmo as pensões alimentícias estão incluídas na isenção, porém, os benefícios só valem para aposentadorias e pensões. Caso o cidadão tenha alguma outra renda proveniente de aluguéis, investimentos, prêmios de loterias e outros, o Imposto de Renda incide normalmente sobre esses valores, de acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal. A Lei 7.713/88 tem como finalidade aliviar as preocupações e angústias do dia a dia de pessoas que sofrem com doenças graves e incapacitantes. Apesar de muitas doenças terem tratamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, sabemos que exames, consultas e medicamentos podem ser demorados de se obter. Sendo assim, muitos aposentados acabam custeando parte do tratamento, que não é barato. Além disso, é importante ressaltar que, mesmo que o aposentado receba o diagnóstico da doença grave após a aposentadoria, o portador ainda tem direito aos mesmos benefícios. Além disso, valores de imposto de renda pagos à Receita Federal antes de conseguir os benefícios da isenção podem ser recuperados.   2 - Doenças que a Lei considera como graves Se, além de aposentado e pensionista, o cidadão for diagnosticado com uma das doenças abaixo, seus direitos perante a lei do imposto de renda devem ser respeitados. Veja a lista das doenças: - Tuberculose ativa; - Alienação mental; - Esclerose múltipla; - Cegueira; - Hanseníase (lepra); - Paralisia irreversível e incapacitante; - Cardiopatia grave; - Doença de Parkinson; - Espondiloartrose anquilosante (espondiloartrite); - Nefropatia grave; - Hepatopatia grave; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Contaminação por radiação (exemplo: Césio); - Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS); - Doenças e acidentes decorrentes de acidente de trabalho (doença profissional ou doença do trabalho).   3 - Plataforma de isenção de imposto de renda da Isentei Aposentados e pensionistas e demais cidadãos elegíveis aos benefícios desta lei podem solicitar a isenção e a restituição do imposto de renda perante ao órgão responsável pelo benefício. No entanto, quando fazem isso por conta própria, podem ter o pedido negado, enfrentar muita burocracia e ainda sofrer desgastes físicos e emocionais. Por isso, a Isentei criou uma forma rápida e segura de auxiliar estas pessoas. Confira o passo a passo e veja como é fácil: - Acesse nosso site, clique na aba ‘plataforma’ e acesse a primeira etapa, referente ao cadastro. Nesse espaço, você colocará suas informações pessoais, bem como, login e senha criados anteriormente. - A seguir, basta enviar alguns documentos. São documentos pessoais, como: RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico ou algum outro documento que ateste sua doença grave e também extratos de suas finanças. Através desses documentos será possível comprovar a doença grave, o recebimento de aposentadoria ou pensão e assim, conseguir a isenção de imposto de renda.   Lembrando que o envio é feito online e você não precisa sair de casa para isso. - Nessa etapa, será realizada a análise dos dados enviados. Nossa equipe vai avaliar os documentos e verificar se é possível que você obtenha isenção de IR de acordo com suas condições.   - Após a aprovação dos dados enviados, nossa equipe entrará em contato para informar que está tudo correto e enviar o contrato para que seja assinado. A assinatura do contrato é realizada digitalmente e pode ser feita através de um computador, celular ou tablet. Não se preocupe, é tudo muito simples e, em caso de dúvidas, estamos à disposição! - Agora é só esperar que nossa equipe de especialistas entre com o processo para que você obtenha isenção de imposto de renda e demais benefícios. - Assim que o resultado sair, você será informado imediatamente, além disso, só paga pelos nossos serviços se obtivermos êxito no processo. Ou seja, você não tem nada a perder! Alguma dúvida? Saiba mais sobre nosso trabalho.  

Conheça mais sobre a Isentei

A Isentei surgiu para trazer a verdade sobre a lei que beneficia pensionistas portadores de doenças graves em relação à isenção do imposto de renda. Desde nossa fundação já auxiliamos mais de 2 mil pessoas a terem seus direitos reconhecidos. Ao todo foram mais de 37 milhões de reais em isenções de imposto de renda e mais de 13 milhões em valores retroativos. Nosso intuito é ajudar você, de forma rápida, menos burocrática e mais transparente, a obter seus direitos estabelecidos por lei. Além disso, buscamos levar informação a mais e mais pessoas, tudo online e com o máximo de segurança possível. Uma prova de que nosso trabalho é sério é que, você paga pelos nossos serviços apenas quando tiver seu benefício reconhecido.   Para falar com um de nossos consultores ou tirar dúvidas, entre em contato conosco clicando aqui.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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