Isenção de Imposto de Renda por doença grave

Atualmente, existem muitas dúvidas acerca da isenção de Imposto de Renda por doenças graves. Pensando nisso, neste artigo, vamos esclarecer as doenças que conferem o direito à isenção do imposto de renda. Esse benefício é destinado para aposentados e pensionistas com doenças consideradas graves, projetado para reduzir os sacrifícios que enfrentam devido à doença, reduzir os encargos financeiros relacionados à saúde. De fato, a Lei n. 7.713/88 prevê o benefício de isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves em seu artigo 6º, inciso XIV. Confira a lista: Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional; - Tuberculose ativa; - Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); - Esclerose múltipla; - Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); - Cegueira (inclusive a visão monocular); - Hanseníase; - Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite e etc.); - Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); - Doença de Parkinson; - Espondiloartrose anquilosante; - Nefropatia grave; - Hepatopatia grave; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Contaminação por radiação; - AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); - Fibrose cística (mucoviscidose). Não basta ser acometido por pelo menos uma dessas doenças; você também deve ser aposentado, pensionista, beneficiário de previdência privada, um militar reformado ou da reserva remunerada. Portanto, para obter isenção de imposto de renda existem dois requisitos: (i) percepção de Proventos de Aposentadoria e (ii) o fato de o contribuinte ser portador de pelo menos uma das moléstias constantes do rol inserto na Lei n. 7.713/88. Algumas das doenças trazidas pela lei são gêneros e, dentro desses gêneros, existem inúmeras espécies de doenças. Talvez por esse motivo você não consiga visualizar a sua enfermidade no rol das previsões anteriores. Pode ser que a doença que o aposentado ou pensionista é portador seja uma das espécies dos gêneros previstos na lei. Cada uma das doenças descritas na lei tem seu próprio conjunto de características, por isso é fundamental que um profissional examine os documentos médicos do indivíduo antes de prosseguir com a solicitação do benefício. Agora que você já sabe sobre esse direito, não perca mais tempo! Além de poder fazer o pedido de isenção de imposto de renda, o portador de moléstia grave pode solicitar os descontos retroativos, que foram pagos desnecessariamente. Tendo laudos e exames que comprovem ser aposentado e os pensionista e a presença de alguma das doenças graves listadas na lei n. 7.713/88, é possível obter a Isenção. Não perca mais tempo! Conheça a Isentei, nossa plataforma auxilia aposentados e pensionistas portadores de doenças graves a obter isenção de Imposto de Renda! A Isentei referência em conquistar o benefício de forma legal e segura, sem que você precise sair do conforto de sua casa! Para que o trabalho seja realizado da melhor forma possível, a Isentei conta com uma equipe de profissionais altamente capacitados, além de uma plataforma on-line, na qual os interessados podem dar entrada no processo e tirar suas dúvidas com os consultores. Para mais esclarecimentos e análise detalhada de seu caso, conte com a Isentei, a plataforma que lhe ajuda a conseguir a Isenção do Imposto de Renda.