O aposentado, diagnosticado com Doença de Parkinson em 2017, teve ciência que, conforme a Lei n. 7.713/88, aposentados e pensionistas com doenças graves ‒ dentre elas a moléstia que lhe acometia ‒ têm direito à Isenção do Imposto de Renda. Além de sofrer severamente com a doença, o aposentado suportava os encargos contínuos de seu tratamento médico e descontos mensais de Imposto de Renda em sua aposentadoria. Ocorre que a Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves visa, justamente, cessar os descontos mensais de IR dessas pessoas, para poderem contar com mais recursos financeiros nos tratamentos. Com essas informações em mãos, o aposentado não perdeu tempo e entrou em contato com a Isentei — plataforma especializada em obter isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves —, enviou a documentação necessária, e, junto ao escritório de advocacia parceiro, a equipe Isentei deu entrada no pedido de Isenção. O processo tramita na 12ª Vara Federal do Pará e teve sentença favorável proferida pela Juíza Carina Catia Bastos de Senna, em 27 de julho de 2021. E então, finalmente, após anos sofrendo com os descontos em sua aposentadoria, o aposentado, portador de Doença de Parkinson, obteve a suspensão dos descontos. Atualmente, o aposentado aguarda a devolução dos valores retroativos descontados desnecessariamente de sua aposentadoria. Assim como ele, inúmeros aposentados e pensionistas estão há anos sofrendo com doenças graves e deixando de gozar desse benefício, por desconhecimento. Pensando nisso, nossa plataforma além de auxiliar nos aposentados e pensionistas com doenças graves a obter essa isenção tem o papel de informar o máximo de pessoas possíveis acerca da existência desse direito! Estamos com o aposentado em todos os momentos: desde a informação até a Isenção!

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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