Aposentados e pensionistas portadores de Nefropatia Grave têm direito à isenção de imposto de renda?

Atualmente, inúmeros aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada, portadores de Nefropatia grave, deixam de gozar de um benefício fiscal que poderá auxiliá-los no custeio de seu tratamento médico e em sua qualidade de vida, por desconhecimento. Pensando nisso, preparamos um guia completo explicando detalhadamente tudo sobre a isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas portadores de Nefropatia Grave. Acompanhe! De início, vale a pena saber que Nefropatia grave é um gênero que abrange diversas doenças que acometem os rins. Além disso, é considerada nefropatia grave a enfermidade de evolução aguda ou crônica, que, em caráter transitório ou permanente, acomete de tal forma o rim, a ponto de ocasionar grave insuficiência e/ou acarretar risco de vida. Para a avaliação da insuficiência renal pelas alterações bioquímicas, pode ser adotada a classificação da American Heart Association (1971), baseada na gravidade da perturbação funcional do rim, medida pelo clearance de creatinina ou dosagem de creatinina no soro. O critério primário da medida de taxa de filtração glomerular por meio do clearance é o mais preciso, mas na impossibilidade deve-se usar o critério secundário da creatinina sérica. Através de exames como esse, a gravidade da Nefropatia pode ser confirmada. Os portadores desse tipo de enfermidade necessitam constantemente de acompanhamento médico e tratamentos, além de terem que modificar totalmente seu estilo de vida, em razão dela. Pensando nisso, a isenção do Imposto de Renda visa dar a esses indivíduos melhores condições de custear seus tratamentos, medicamentos e acompanhamento médico necessários. Realmente, a lei n. 7.713/88, em seu artigo 6º, XIV, prevê o direito à isenção para os aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada, desde que sejam portadores de pelo menos uma das 18 doenças previstas, dentre elas a Nefropatia grave. Além disso, ainda que a doença esteja em estágio controlado, ou sem sintomas aparentes, existe um entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Segundo esse entendimento o fato de ser constatada a ausência de sintomas da doença não justifica a revogação do benefício fiscal, tendo em vista que a finalidade desse benefício é diminuir os sacrifícios dos aposentados, aliviando-os dos encargos financeiros. Isso se aplica, especialmente, aos casos em que houve transplante renal, uma vez que o indivíduo que recebeu o órgão terá que se submeter a acompanhamento médico contínuo, já que poderá sofrer rejeição do órgão ou outras complicações. Portanto, ainda que o transplante renal tenha sido bem sucedido, será necessário acompanhamento médico. É importante ressaltar, porém, que a obtenção desse benefício não é automática, ou seja, caso o aposentado, pensionista, beneficiário da previdência privada ou militar reformado ou na reserva remunerada seja portador de Nefropatia grave, é necessário que realize o requerimento. Além disso, os aposentados e pensionistas acometidos pela doença também podem buscar o recebimento de valores retroativos, ou seja, recuperar o que pagaram a título de Imposto de Renda indevidamente, respeitando o limite dos últimos 05 (cinco) anos. O processo de requerimento da Isenção de IR é complexo e necessita de conhecimentos técnicos específicos. Pensando nisso, nós da Isentei podemos lhe ajudar. Agora que você está por dentro, não perca mais tempo! Caso você seja aposentado, pensionista, beneficiário de previdência privada, militar reformado ou na reserva remunerada e também seja portador de alguma nefropatia grave, entre em contato com a Isentei! O procedimento para requerer a isenção pode ser feito através de nossa plataforma e você não precisa sair do conforto de casa para isso! Primeiramente, de maneira fácil, transparente e rápida, você pode iniciar seu pedido através do site:  www.isentei.com.br, e um de nossos consultores entrará em contato o mais rápido possível!